A Prefeitura de Cuiabá vai encerrar os programas de desconto sobre juros e multas de débitos municipais como forma de compensar financeiramente o fim da taxa do lixo, aprovado pela Câmara e previsto para entrar em vigor em 2 de julho, com o término do decreto de calamidade financeira.
Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a mudança obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que toda renúncia de receita seja acompanhada por outra fonte compensatória. A extinção dos descontos foi uma das alternativas apresentadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, para garantir o equilíbrio nas contas públicas.
“Quem aproveitou os descontos anteriores, tudo certo. Mas a partir de agora não haverá mais reduções em multas, juros ou taxas. Não faz sentido penalizar quem paga em dia e premiar quem ficou inadimplente”, declarou o prefeito.
Tradicionalmente, a prefeitura realizava campanhas de renegociação de dívidas, como o IPTU, oferecendo abatimentos para estimular a regularização. Com a nova diretriz, essas ações não serão mais promovidas.
Apesar do fim da taxa de coleta de lixo para a população em geral, grandes geradores de resíduos continuarão sujeitos à cobrança, conforme prevê a Lei Municipal nº 364/2014.
A Prefeitura também planeja outras medidas de compensação fiscal, como a redução de custos operacionais na coleta e manejo de resíduos, a parceria com a iniciativa privada, a comercialização de recicláveis e o uso de transferências estaduais e federais para manter o equilíbrio das finanças.
