Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini oficializou a sanção de três novas leis que ampliam e fortalecem a atuação do município em áreas sociais estratégicas.
Segundo o prefeito, as medidas representam o compromisso de uma gestão voltada à justiça social e à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso foco é governar com eficiência e empatia. Essas leis demonstram que estamos trabalhando para transformar o orçamento em benefícios reais, especialmente para os que mais precisam”, declarou.
Uma das novas legislações institui o “Orçamento Mulheres”, relatório temático que permitirá um acompanhamento detalhado dos investimentos destinados a ações específicas para o público feminino. A proposta, apresentada pela vereadora Maria Avalone, visa aumentar a transparência e o controle social sobre os gastos com políticas de gênero.
A secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, destacou a importância da iniciativa.
“Essa ferramenta vai nos ajudar a planejar e acompanhar de forma mais eficaz as ações voltadas às mulheres cuiabanas. É um passo importante para uma gestão mais igualitária e transparente”, afirmou.
Outra medida sancionada reconhece oficialmente a equoterapia – prática terapêutica assistida com cavalos – como atividade válida e regulamentada no município. A proposta, de autoria do vereador Daniel Monteiro, altera o Código de Posturas e garante segurança jurídica para a continuidade desse serviço de apoio à saúde e inclusão.
A terceira lei confere o título de utilidade pública ao Instituto Dourado, organização que realiza projetos sociais em comunidades carentes de Cuiabá. A medida, proposta pelos vereadores Dra. Mara, Rafael Ranalli e Coronel Dias, amplia a possibilidade de parcerias e apoios à entidade.
O evento contou com a participação de secretários municipais, vereadores, representantes de organizações civis e líderes comunitários, reforçando o diálogo entre poder público e sociedade.
