A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados, instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou seu relatório final na última quarta-feira (24), com a presença da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. O documento propõe alterações importantes na legislação local e destaca falhas operacionais atribuídas à concessionária Energisa, responsável pela gestão dos postes e pelo recebimento de aluguéis pelas estruturas.
Entre as principais recomendações estão a necessidade de integrar ações entre órgãos públicos e privados, implementar mutirões de retirada de fios obsoletos, mapear redes clandestinas, além da criação de um fundo municipal voltado ao Centro Histórico da capital. O relatório também sugere o enterramento de cabos utilizando recursos oriundos de multas aplicadas às empresas responsáveis pelas redes.
Uma das críticas centrais é a fragilidade da legislação atual, que não determina com clareza qual órgão deve receber relatórios da concessionária, além de aplicar multas consideradas ineficazes para coibir irregularidades. Para a secretária Juliana Palhares, esse cenário de décadas sem fiscalização contribuiu para o acúmulo de fios soltos, o que representa riscos sérios de acidentes e tragédias nas vias urbanas de Cuiabá.
“A CPI fez um levantamento técnico importante, ouvindo a população e os órgãos envolvidos. Existem sugestões valiosas para reformular a legislação, o que pode garantir um poder de fiscalização real contra as concessionárias. Hoje, a lei em vigor não é aplicável na prática”, afirmou Juliana.
O relatório também aponta para a importância de canais de denúncia eficientes. Nesse aspecto, a secretária destacou que a Prefeitura de Cuiabá já vem adotando medidas, como a plataforma Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que permite aos cidadãos enviarem fotos georreferenciadas de fios soltos nas ruas. A ferramenta auxilia na coleta de dados e reforça a necessidade de responsabilizar as empresas por irregularidades.
A CPI foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães e teve como relator o vereador Daniel Monteiro, ambos do Republicanos. A comissão encerrou os trabalhos após três meses de investigação. Segundo Magalhães, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), à Prefeitura de Cuiabá, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e à Assembleia Legislativa, que acompanha o processo de renovação da concessão da Energisa.
“O impacto desse relatório vai além da capital. A CPI está colaborando com todo o estado, ajudando a propor uma legislação mais eficaz e ações concretas contra esse problema crônico”, declarou o presidente da comissão.
A aprovação do relatório ocorreu com os votos da vereadora Dra. Mara, membro efetivo da CPI, e da vereadora Samantha Iris, que manifestou apoio simbólico durante a reunião.
