A CPI das Bets, instaurada no Senado Federal para investigar o funcionamento e os impactos dos jogos de apostas online no Brasil, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (10.06). O documento, elaborado pela Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), denuncia a prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, estelionato e até manipulação de resultados em plataformas de jogos.
O texto de 541 páginas aponta que empresas de apostas movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2023, valores próximos ao orçamento de ministérios importantes como o da Educação, estimado em R$ 187,2 bilhões para 2025. Segundo a relatora, esse crescimento acelerado vem acompanhado de sérios danos econômicos e sociais, especialmente nas camadas mais pobres da população.
Entre as medidas propostas no relatório estão:
- Criação de uma entidade independente para regulamentar o setor;
- Cadastro nacional de apostadores;
- Restrições severas à publicidade de jogos de azar;
- Proibição dos jogos 100% virtuais, como os chamados “tigrinho”, “cobrinha” e “ratinho”;
- Indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por envolvimento em promoções enganosas e supostas irregularidades.
Manipulação e lavagem de dinheiro
O parecer também denuncia que jogos virtuais sem ligação com eventos reais – como os populares “jogos de animalzinho” – operam com algoritmos não auditáveis, o que facilita manipulações e cria terreno fértil para lavagem de dinheiro. Organizações criminosas estariam utilizando essas plataformas para legalizar recursos de origem ilícita por meio de empresas de fachada, muitas registradas fora do país.
“Os resultados desses jogos são 100% controlados por software, sem qualquer transparência. Não há sorte ou aleatoriedade real envolvida”, destacou Soraya.
Impacto nas famílias
A CPI também trouxe dados alarmantes sobre os efeitos sociais das apostas: muitos brasileiros têm comprometido sua renda básica para sustentar o vício. Estima-se que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às apostas apenas em 2024.
Estudos citados no relatório mostram que:
- 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas para apostar;
- 19% cortaram gastos em supermercados;
- 52% redirecionaram recursos que iriam para a poupança;
- 41% deixaram de ir ao cinema, teatro ou eventos culturais.
Influenciadores na mira
O documento reforça que celebridades e influenciadores digitais têm sido peças-chave na divulgação das chamadas “bets”, muitas vezes sem deixar claro que estão promovendo jogos de azar. Há denúncias de propaganda enganosa e direcionamento do conteúdo a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
“Há casos em que apostas são apresentadas como alternativa de renda, o que é extremamente perigoso e irresponsável”, afirma a relatora.
Propostas e recomendações
O relatório defende a criação de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA), além de mudanças na legislação para ampliar o controle, fiscalização e proibir práticas abusivas. Também propõe limites rigorosos para a publicidade e estabelece a responsabilização dos envolvidos com plataformas ilegais.
Por enquanto, a votação do relatório final da CPI das Bets foi adiada por pedido de vista coletiva dos senadores, mas a expectativa é de que avance nas próximas semanas, abrindo caminho para novas medidas legislativas.
