Com 24 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quarta-feira (18.06), a proposta que reformula a Lei do Silêncio, originalmente criada em 1999. O novo texto, de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL), estabelece parâmetros atualizados para o controle da poluição sonora na capital mato-grossense e foi votado em regime de urgência.
Antes da votação, o prefeito se reuniu com representantes de bares, restaurantes, casas noturnas, moradores e setores culturais e ambientais, para apresentar o projeto e ouvir sugestões.
Entre as principais mudanças está a divisão do dia em três faixas horárias para emissão sonora:
- Período diurno: das 8h às 22h
- Período noturno: das 22h01 às 23h59
- Faixa do silêncio: da 0h às 7h59 – período em que sons eletrônicos ou mecânicos estão proibidos
Limites de decibéis conforme a atividade:
- Festas em residências, churrascos e som automotivo: até 60 dB de dia, 55 dB à noite e proibidos na faixa do silêncio.
- Estabelecimentos como bares, restaurantes e boates: até 75 dB durante o dia, 70 dB no período noturno e 60 dB na madrugada.
- Eventos públicos esporádicos: permitidos até 85 dB até as 23h59.
- Eventos especiais com autorização prévia: podem chegar a 90 dB sem limite de horário, desde que os picos não sejam constantes.
As novas regras preveem multas entre R$ 300 e R$ 50 mil, além de penalidades como apreensão de equipamentos, interdição de locais e cassação de alvarás.
Emendas aprovadas
Durante a sessão, três emendas foram incorporadas ao texto final:
- Ilde Taques (PSB): alterou o artigo sobre apreensão de equipamentos. A medida só será aplicada em caso de reincidência após advertência formal. A devolução dependerá do pagamento da multa e assinatura de um termo de não reincidência. Se não houver solicitação em até 60 dias, os equipamentos poderão ser leiloados ou doados. O parlamentar também incluiu a possibilidade de autodenúncia, permitindo que o infrator evite multa caso suspenda imediatamente a emissão sonora irregular.
- Daniel Monteiro (Republicanos): propôs que eventos com autorização prévia possam ocorrer a qualquer hora, desde que respeitem os picos máximos de 90 dB, sem continuidade. A medição, em caso de denúncia anônima, será feita a 20 metros do ponto denunciado. Estabelecimentos com maior impacto acústico deverão ter tratamento sonoro adequado como condição para licença ambiental.
- T. Coronel Dias (Cidadania): autorizou a celebração de convênios entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Polícia Militar para reforçar a fiscalização da poluição sonora.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção e entrada em vigor.
