A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (22/7), a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de cosméticos que contenham o termo “Hemp” nos rótulos. A medida se aplica a produtos que fazem alusão a componentes derivados da planta cannabis, o que contraria as regras sanitárias vigentes no país.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, quatro produtos foram proibidos: California Drop Serum Facial Hemp Vegan, Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
Segundo a Anvisa, a presença de referências à cannabis nas embalagens infringe o artigo 12 da Resolução-RDC nº 907/2024, além de dispositivos das Leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999, que regulamentam a vigilância sanitária de produtos no Brasil.
A decisão visa garantir que apenas produtos devidamente regularizados, com informações adequadas e seguras ao consumidor, sejam comercializados no mercado nacional.
