A partir de agosto, os pequenos geradores de resíduos em Cuiabá não terão mais a cobrança da taxa de lixo nas faturas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. A medida passa a valer com base nos serviços realizados no mês de julho e deve beneficiar aproximadamente 200 mil contribuintes da capital.
A extinção da taxa foi oficializada por decreto do prefeito Abilio Brunini, publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite do dia 23 de julho. O ato regulamenta a lei aprovada pela Câmara de Vereadores no início de abril, que autorizou a Prefeitura a revogar a cobrança.
Quem identificar qualquer valor relacionado à taxa de lixo na conta com vencimento em agosto poderá solicitar reembolso diretamente junto à concessionária responsável.
Até então, o valor da taxa variava de acordo com a frequência da coleta de lixo: imóveis com coletas três vezes por semana pagavam R$ 11,64 mensais; já os que recebiam coleta seis vezes na semana arcavam com R$ 23,28 por mês. Com a nova medida, esses valores deixarão de ser cobrados do público residencial de menor volume.
Em paralelo, outro decreto define regras para os grandes geradores — aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros de lixo por dia. A cobrança, que passa a valer a partir do mesmo período, varia entre R$ 603,67 e R$ 10.061,10, conforme a quantidade de resíduos gerados. Estão isentos os que produzem até 200 litros por dia. Os valores serão atualizados anualmente com base no IPCA.
A fiscalização e controle da nova política ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
Contexto da medida
A cobrança aos grandes geradores faz parte de uma estratégia de compensação financeira, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o município planeja outras ações para equilibrar as finanças, como a redução de despesas com o manejo de resíduos, parcerias público-privadas, comercialização de recicláveis e recursos provenientes de transferências estaduais e federais.
Como outra forma de compensação, a Prefeitura também confirmou que não realizará o tradicional Mutirão Fiscal em 2025 — ação que costuma oferecer condições especiais para regularização de débitos municipais.
