O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com as instituições do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), está convocando os prefeitos dos 141 municípios do estado a responderem um questionário digital que atualiza o panorama da educação infantil em Mato Grosso. A coleta, lançada nesta quarta-feira (23), é uma continuidade do mapeamento iniciado em 2023.
O objetivo da ação é fortalecer o monitoramento da demanda por vagas em creches e apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes. Como resultado da primeira etapa do estudo, já foram aplicados R$ 20 milhões em 2024 para construir e retomar obras em 15 centros de educação infantil, distribuídos em 13 cidades. Além disso, outros R$ 40 milhões foram reservados no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos entre 2025 e 2027.
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, reforça a importância da iniciativa. “A atualização desses dados é essencial para orientar decisões estratégicas, promover maior agilidade nos processos e garantir mais transparência e segurança às gestões municipais”, afirmou.
Prazo e envio
O questionário deve ser preenchido até o dia 15 de agosto, por meio de link encaminhado diretamente aos gestores municipais. A participação é fundamental para assegurar que os investimentos atendam às reais necessidades de cada localidade.
Resultados concretos
Desde o primeiro levantamento, em 2023, o trabalho integrado entre o TCE-MT, Assembleia Legislativa e demais instituições do Gaepe-MT tem possibilitado avanços concretos na área. Os dados coletados têm servido como base para definir prioridades e promover o uso eficiente dos recursos públicos destinados à primeira infância.
Além disso, os membros do Gaepe-MT continuam atuando no acompanhamento de obras e na elaboração de orientações técnicas, sempre com foco em critérios de equidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
