A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), negando qualquer violação das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Os advogados também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça o alcance da decisão, especialmente quanto à permissão para concessão de entrevistas.
O posicionamento da defesa foi motivado por uma intimação de Moraes, após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais, durante uma visita à Câmara dos Deputados, usando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações de cunho político.
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente não publicou conteúdos, acessou suas redes, nem solicitou a terceiros que o fizessem. Eles afirmam que Bolsonaro interrompeu o uso de suas plataformas digitais e orientou colaboradores a não utilizá-las em seu nome.
A defesa argumenta que a decisão judicial não impede entrevistas e que Bolsonaro “jamais cogitou” estar proibido de se manifestar à imprensa. Os advogados destacam que ele não tem controle sobre a posterior publicação ou reprodução de suas declarações em redes sociais por veículos de comunicação ou terceiros.
“Entrevistas são manifestações públicas protegidas constitucionalmente, e não se confundem com o uso direto ou indireto das redes sociais”, afirmam os defensores.
Diante disso, a equipe jurídica solicita que o STF especifique os limites da proibição, apontando se ela inclui entrevistas que possam vir a ser replicadas em mídias sociais. Para evitar qualquer descumprimento futuro, a defesa declara que Bolsonaro não fará novas manifestações até que o tribunal se posicione oficialmente.
Medidas impostas pelo STF
Desde 17 de julho, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em supostas ações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos. As restrições incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Vedação de contato com outros réus e autoridades estrangeiras.
O ministro Alexandre de Moraes já advertiu que qualquer descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva do ex-presidente.
