O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (21) o pedido do vereador Chico 2000 (PL) para retornar ao cargo na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão mantém o afastamento de 180 dias, decretado pela Justiça de Mato Grosso, no âmbito de uma investigação sobre suposta cobrança de propina para aprovar projeto de interesse da empresa HB20 Construções Eireli.
A decisão do STJ seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, que apontou indícios robustos da participação do vereador no esquema, caracterizado por solicitação e recebimento de vantagem indevida.
“As instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade do afastamento do recorrente do cargo público, tanto para evitar a continuidade das atividades ilícitas quanto para garantir a apuração imparcial dos fatos”, destacou Aras.
Defesa contesta afastamento
A defesa de Chico 2000 alegava a falta de contemporaneidade dos fatos e questionava a ausência de justificativas concretas para o afastamento. No entanto, o ministro do STJ entendeu que a medida é necessária para proteger a legitimidade das funções legislativas e evitar qualquer interferência nas investigações.
Chico 2000 está afastado há mais de 80 dias, junto com o vereador Sargento Joelson (PSB), por determinação da juíza Edna Erdeli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).
Suposto esquema de propina
A investigação aponta que, em 2023, enquanto presidente da Câmara, Chico 2000 teria dado aval para que Joelson negociasse o pagamento de R$ 250 mil em propina. A quantia estaria vinculada à aprovação de um projeto que autorizava a renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá, possibilitando a emissão de certidões negativas e, com isso, o recebimento de recursos públicos destinados a empresas como a HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Áudios e mensagens trocadas entre Joelson e um representante da empresa revelariam que Chico 2000 tinha ciência das negociações. Um depósito via PIX no valor de R$ 150 mil teria sido feito a José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário na operação.
Apesar das evidências apresentadas, nenhum dos vereadores foi ouvido ainda pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) desde a deflagração da operação, ocorrida em 29 de abril.
