O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril. A medida surge como uma resposta ao recente aumento de tarifas comerciais anunciado pelos Estados Unidos e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
A nova regulamentação estabelece os procedimentos para a aplicação da lei, além de criar um comitê com representantes do governo e do setor privado para definir estratégias diante do chamado “tarifaço” — a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo realizará reuniões nesta terça com setores industriais e do agronegócio diretamente impactados pelas novas tarifas americanas. Entre os setores convocados estão os de aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis, autopeças, suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.
Alckmin afirmou que a proposta do governo é ouvir o setor produtivo para avaliar o impacto econômico e discutir possíveis contramedidas. O comitê interministerial criado por Lula inclui o MDIC, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Itamaraty.
Embora o decreto não mencione explicitamente os Estados Unidos, o governo brasileiro vê a medida americana como uma retaliação política. Autoridades do Planalto destacam que a lei permite ao país responder com agilidade a ações unilaterais de outros governos que afetem a economia nacional.
O governo ainda não solicitou aos EUA o adiamento da vigência da nova tarifa nem apresentou propostas alternativas. De acordo com Alckmin, uma proposta anterior foi enviada há cerca de dois meses, mas não houve resposta por parte dos norte-americanos.
O governo também pretende dialogar com empresas americanas que atuam no Brasil e com entidades de comércio bilateral para medir os impactos da nova política tarifária e alinhar possíveis ações conjuntas.
