A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu um importante comunicado à população: estão sendo registrados golpes relacionados ao programa habitacional Casa Cuiabana. Pessoas mal-intencionadas têm se apresentado falsamente como representantes da administração municipal para enganar cidadãos por meio de ligações telefônicas, mensagens, e-mails e contatos via WhatsApp.
Segundo denúncias recebidas pela Secretaria, os golpistas cobram valores sob o pretexto de garantir inscrições ou facilitar o acesso ao programa. Há também relatos de locais falsos de atendimento sendo informados às vítimas, gerando confusão e prejuízos à população.
A secretária Michelle Dreher reforçou que nenhuma taxa está sendo cobrada e não há qualquer processo de pré-inscrição em andamento. “Estamos cientes de cobranças indevidas, como o pagamento de R$ 10 para realizar uma suposta inscrição. Isso é um golpe. Pedimos que as pessoas não forneçam dados pessoais nem realizem transferências de dinheiro”, destacou.
A Prefeitura enfatiza que todas as fases do processo são inteiramente gratuitas. Os únicos pontos autorizados para atendimento presencial são a Secretaria de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158 (Centro), e a Secretaria da Mulher, na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400. As autoridades competentes já foram notificadas, e as providências legais estão em curso.
Inscrições Oficiais do Casa Cuiabana Começam em Julho
O programa Casa Cuiabana visa beneficiar famílias de baixa renda por meio do Cadastro Municipal para Programas Habitacionais. As inscrições oficiais estarão abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro de 2025, tanto online, pelo portal Habitanet (acessível pelo site da Prefeitura), quanto presencialmente, nos pontos autorizados. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h.
Para participar, é necessário que a renda familiar bruta mensal seja de até R$ 2.850,00. Pessoas que já foram beneficiadas por outros programas habitacionais ou que possuam imóvel residencial registrado não poderão participar.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios nacionais de prioridade, como:
- Responsável familiar mulher (com registro no CadÚnico);
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Idosos no núcleo familiar;
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Pessoas com câncer ou doenças crônicas e raras;
- Mulheres em situação de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Famílias que vivem em áreas de risco;
- Pessoas que tiveram contratos habitacionais encerrados involuntariamente.
A comprovação dos critérios exigirá documentação específica, além do NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteio de Moradias
Após o período de inscrições, será realizado um sorteio público das unidades habitacionais em construção. Estão previstas 500 moradias no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. O sorteio será feito por etapas, com os resultados divulgados no site da Prefeitura e na Gazeta Municipal.
