presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que o Governo do Estado oficialize a aquisição da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos prestados pela unidade hospitalar mais antiga do estado. A sugestão foi apresentada durante reunião realizada na quarta-feira (11), com a presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Durante o encontro, Sérgio Ricardo assinou um ofício solicitando informações detalhadas sobre os recursos financeiros já aplicados na unidade. Ele destacou que, desde 2019, o Estado já destinou cerca de R$ 30 milhões à Santa Casa, por meio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para quitar passivos trabalhistas. “Na prática, o Estado já está financiando a Santa Casa. Estamos propondo apenas que isso seja oficializado com a aquisição definitiva da unidade”, declarou.
Segundo o conselheiro, a proposta visa consolidar um modelo de gestão pública para o hospital, garantindo sua permanência como equipamento estratégico da rede estadual de saúde. Ele defendeu ainda a celebração de um acordo de longo prazo, que viabilize o pagamento das dívidas e a transformação da Santa Casa em hospital público, de forma transparente e sustentável.
Atendimentos continuam em alta
Apesar das especulações sobre o possível fechamento do hospital, a Santa Casa segue em plena atividade. Somente em 2024, a unidade já realizou mais de 120 mil atendimentos, com destaque para o pronto atendimento infantil, que atende em média 250 crianças por dia.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, reforçou a importância histórica e funcional da Santa Casa. “Não se trata de fechar o hospital, mas de garantir sua continuidade, talvez com mudança de perfil no atendimento para integrá-lo à nova estrutura de saúde do Estado”, explicou.
Governo estuda soluções com apoio institucional
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afastou qualquer possibilidade de encerramento das atividades da Santa Casa e afirmou que o governo está reestruturando os serviços de saúde, em função da abertura do Hospital Central e da futura inauguração do novo Hospital Júlio Muller. “O compromisso é manter a Santa Casa operando. A compra é uma possibilidade real e estamos abertos ao diálogo com o TCE, o TRT e outras instituições para construir uma solução conjunta”, afirmou.
Figueiredo esclareceu ainda que os valores repassados à unidade nos últimos anos não se referem a aluguel, mas sim a uma indenização pelo uso da estrutura física e dos equipamentos do hospital, atualmente sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho. “O TRT administra a massa falida da antiga gestora. Os recursos vão diretamente para amortizar as dívidas trabalhistas”, detalhou.
Próximos passos
Na próxima semana, os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf devem se reunir com representantes do TRT para discutir a viabilidade de um modelo de aquisição formal da Santa Casa de Misericórdia. A ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo o Estado, o Tribunal do Trabalho e os credores, com foco na regularização dos débitos e na manutenção do serviço de saúde.
