Na próxima segunda-feira, dia 9 de junho, será realizado em Cuiabá, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), um seminário estadual dedicado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A iniciativa visa reunir prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e técnicos para discutir os principais pontos da proposta, que trata do parcelamento de débitos previdenciários e da fixação de tetos para o pagamento de precatórios.
Sob coordenação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o encontro contará com a presença de parlamentares estaduais e federais, entre eles a deputada federal Gisela Simona (União Brasil), membro da comissão responsável pela PEC, a senadora Margareth Buzetti (PSD), coordenadora da bancada de Mato Grosso no Congresso, e o presidente em exercício da AMM, Hemerson Maninho.
Segundo Gisela Simona, a PEC 66/2023 foi um dos temas centrais da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e tem como objetivo abrir um novo prazo de parcelamento para os municípios que possuem regimes próprios de previdência social. “Esse debate é crucial para os gestores, pois a proposta representa uma oportunidade real de reequilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais”, destacou a parlamentar.
Atualmente, 121 dos 142 municípios de Mato Grosso enfrentam sérios desafios relacionados a dívidas previdenciárias e precatórios, o que compromete significativamente seus orçamentos. A deputada ressaltou que o seminário também servirá para discutir possíveis emendas ao texto da PEC, cuja votação está prevista ainda para o primeiro semestre deste ano.
A senadora Margareth Buzetti também reforçou a importância da proposta, afirmando que a medida pode proporcionar um “alívio fiscal” às prefeituras que estão sobrecarregadas. “Não se trata de isenção de dívidas, mas de dar condições para que os municípios consigam honrar seus compromissos sem colapsar financeiramente”, afirmou a senadora.
Serviço:
Evento: Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023
Data: Segunda-feira, 9 de junho
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Cuiabá – MT
