O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) anunciou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Cuiabá passará por mudanças significativas até o final de junho. A decisão foi confirmada pelo promotor de Justiça da Saúde, Milton Mattos, que explicou que a flexibilização ocorre após solicitação do Executivo municipal.
Segundo o promotor, diversas cláusulas do TAC foram criadas em um contexto anterior, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e hoje já não condizem com a realidade da administração atual, liderada por Abílio Brunini (PL). “Essas cláusulas foram importantes durante o período de intervenção, mas atualmente algumas delas perderam o sentido e serão revistas”, afirmou.
A proposta de revisão foi apresentada na manhã de terça-feira (03.06) pela secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, acompanhada de sua equipe técnica. De acordo com ela, a intenção de repactuar o TAC existe desde o início da atual gestão, que acaba de completar 120 dias. A iniciativa visa adaptar o acordo à realidade atual da rede pública de saúde da capital.
Entre os principais pontos a serem modificados está a definição mais clara das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde. Conforme a proposta, a Empresa Cuiabana será responsável pela área meio – como contratos de higienização, alimentação e logística –, enquanto a SMS focará na gestão dos serviços de saúde, como hospitais, UPAs e unidades básicas.
A definição final sobre quais cláusulas serão alteradas será feita na reunião mensal marcada para a última sexta-feira de junho. Estarão presentes representantes do MPMT, da SMS, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Tribunal de Justiça (TJMT). Após o alinhamento, as propostas serão encaminhadas para análise do procurador-geral de Justiça e, posteriormente, para homologação do desembargador Orlando Perri.
