Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida atende à Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de agora, começa o processo de encerramento das operações e de devolução dos saldos remanescentes.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
Caso alguma instituição financeira não consiga efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido
A devolução dos recursos é válida para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores tinham dinheiro depositado nessas contas.
O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo estabelecido não perderá automaticamente os valores. As empresas deverão comunicar às instituições financeiras os saldos restantes, que serão utilizados no processo de devolução.
A orientação é que os usuários mantenham comprovantes dos saldos existentes e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das plataformas.
Quem não conseguiu fazer o saque até o fim do prazo deverá acompanhar as informações fornecidas pelas instituições financeiras responsáveis pelo processo de restituição.
Sites e aplicativos serão bloqueados
O processo de retirada das plataformas do ar envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas contendo informações e orientações sobre o procedimento de devolução dos valores.
A medida provisória também determina o encerramento das atividades das empresas que operam apostas esportivas e jogos online no país.
Governo amplia fiscalização
Além do encerramento das plataformas autorizadas, o governo vem intensificando o combate às operações consideradas irregulares.
Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com outras medidas provisórias, a norma poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto pela Constituição.
Confira o cronograma
- 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas devem informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados aos respectivos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que os bancos não conseguirem efetuar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
**Informações via Agência Brasil
