Encontrar informações sobre direitos e processos judiciais ainda é um desafio para grande parte da população brasileira. Uma pesquisa realizada pela Ipsos, a pedido do portal Jusbrasil, mostra que 70% dos brasileiros que acreditam ter sofrido alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil localizar informações sobre o assunto.
O levantamento, realizado com exclusividade para a Agência Brasil, também revela que 72% dos entrevistados afirmam que eles próprios ou alguém que mora em sua residência teve ou pode ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses.
Desse grupo, 36% afirmam ter certeza de que ocorreu uma violação, enquanto outros 36% apenas suspeitam. Outros 22% disseram não ter passado por uma situação semelhante e 6% não souberam responder ou não se lembraram de nenhum episódio.
Dúvida pode impedir busca por ajuda
A falta de informação aparece como uma das principais barreiras para quem precisa entender se uma situação realmente representa uma violação de direitos e quais providências podem ser tomadas.
Entre os entrevistados que suspeitam de uma violação ou não conseguem se lembrar de um episódio, 42% não conseguem afirmar com segurança se houve algum direito desrespeitado.
O desconhecimento também pode fazer com que situações que poderiam ser questionadas acabem sem qualquer encaminhamento. Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados afirmam já ter deixado de receber algum direito ou benefício por não saberem como agir.
Entre aqueles que identificaram uma possível violação, 33% afirmam ter tomado alguma providência. Outros 10% estão no início de uma questão legal ou processo, enquanto 17% já concluíram o caso.
Há ainda pessoas que ainda não iniciaram um processo: 27% disseram estar nessa situação. Outros 13% não souberam informar em que etapa estava a questão.
Escolaridade não elimina dificuldade
O levantamento indica que a dificuldade de acesso às informações jurídicas não está restrita a determinado grupo social.
Pessoas de diferentes classes econômicas relatam níveis semelhantes de dificuldade para compreender seus direitos e saber como reivindicá-los.
O mesmo ocorre quando considerado o nível de escolaridade. Ter mais anos de estudo não significa, necessariamente, possuir maior conhecimento sobre direitos, procedimentos legais ou mecanismos disponíveis para buscar proteção.
A pesquisa ouviu 1,5 mil brasileiros com 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais. As entrevistas foram realizadas entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Educação sobre direitos pode começar na escola
Para o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o poder público deveria ampliar as políticas de educação em direitos e levar esse conhecimento desde o ensino básico.
Na avaliação do especialista, compreender direitos deveria fazer parte da formação dos cidadãos, assim como outros conhecimentos considerados fundamentais.
Além da escola, ele destaca a importância das defensorias públicas e de organizações que oferecem orientação jurídica e apoio a pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Linguagem jurídica também é uma barreira
Outro obstáculo apontado pelo advogado é a própria forma como as informações jurídicas são apresentadas à população.
Termos técnicos, textos extensos e uma linguagem considerada excessivamente formal podem dificultar a compreensão de documentos, decisões e orientações legais.
Para Mariante, simplificar a comunicação jurídica é uma forma de ampliar o acesso à Justiça. Quando uma pessoa não entende o que está sendo informado, também pode ter dificuldades para reconhecer uma violação, procurar ajuda e saber quais caminhos estão disponíveis.
A pesquisa reforça, portanto, a importância de tornar as informações sobre direitos mais acessíveis, claras e compreensíveis, permitindo que o cidadão reconheça situações em que pode estar sendo prejudicado e saiba onde procurar orientação.
Mais do que conhecer leis, compreender os próprios direitos é uma ferramenta para que a população consiga participar de forma mais consciente da sociedade e buscar proteção quando necessário.
**Informações via Agência Brasil
