A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma agenda voltada à análise das contas públicas e ao acompanhamento da execução do orçamento estadual.
Entre janeiro e junho, a comissão analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas, envolvendo temas relacionados às finanças do Estado, planejamento, arrecadação, despesas e aplicação dos recursos públicos.
Entre as matérias avaliadas estão 39 projetos de lei, 11 emendas a projetos de lei, nove substitutivos integrais, seis projetos de lei complementar e dois projetos de resolução.
Reuniões e audiências públicas
Das 11 reuniões realizadas no período, uma foi destinada à instalação e posse dos integrantes da comissão, uma teve caráter ordinário e nove foram extraordinárias.
Os encontros serviram para analisar matérias, apreciar pareceres, deliberar sobre proposições e acompanhar demandas relacionadas à execução financeira e orçamentária de Mato Grosso.
A CFAEO também realizou quatro audiências públicas. Os encontros incluíram a apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referentes ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Projetos aprovados
O balanço do primeiro semestre registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções.
Entre as normas destacadas está a Lei nº 13.346/2026, que autorizou o Poder Executivo estadual a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outra medida foi a Lei nº 13.467/2026, que promoveu alterações na legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou sua vigência de forma transitória.
De acordo com o relatório da comissão, a medida contribui para manter a destinação de recursos para a saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
APAE também foi beneficiada
A atuação da comissão incluiu ainda uma medida relacionada à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, que havia sido aplicado ao projeto responsável por conceder isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso.
A medida resultou na Lei nº 13.491/2026.
Segundo semestre terá novas audiências
Para os próximos meses, a comissão já possui uma programação voltada ao acompanhamento das metas fiscais, metas físicas e das peças orçamentárias do Estado.
O consultor do Núcleo Econômico da ALMT, Ricardo Araújo de Andrade, avaliou positivamente o desempenho do colegiado no primeiro semestre.
“Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais”, afirmou.
Confira as próximas atividades previstas:
- 24 de setembro – Audiência pública para apresentação das Metas Fiscais pela Sefaz, referentes ao segundo quadrimestre de 2026, às 14h.
- 15 de outubro – Audiência pública para apresentação das Metas Físicas pela Seplag, referentes ao primeiro semestre de 2026, às 9h e às 14h.
- 12 de novembro – Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), às 14h.
As audiências públicas fazem parte dos mecanismos de transparência do Legislativo estadual e permitem que dados sobre receitas, despesas, metas e resultados do governo sejam apresentados e discutidos publicamente.
A atuação da CFAEO é considerada estratégica dentro do processo legislativo porque envolve o acompanhamento de matérias diretamente relacionadas ao equilíbrio das contas públicas, ao planejamento estadual e à aplicação dos recursos de Mato Grosso.
