O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para reforçar o controle sobre a publicidade das empresas de apostas esportivas online no Brasil. As novas regras, apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabelecem limitações às campanhas de marketing, exigem mensagens de advertência ao público e ampliam a fiscalização sobre operadores irregulares.
As portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passarão a valer em 17 de julho, como parte da estratégia de fortalecimento da regulamentação do setor.
Publicidade deverá conter advertências
Uma das principais mudanças determina que toda campanha publicitária das empresas autorizadas deverá exibir mensagens de alerta semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Entre as advertências obrigatórias estão:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca conscientizar os consumidores sobre os riscos financeiros e os impactos que o hábito das apostas pode causar.
Marketing terá novas limitações
Outra portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece regras mais rígidas para as estratégias de divulgação das plataformas autorizadas.
A partir da entrada em vigor das normas, será proibido:
- apresentar apostas como forma de investimento ou fonte de renda;
- utilizar mensagens que criem sensação de urgência para incentivar apostas;
- empregar comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar;
- divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores como forma de estimular novas apostas;
- direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
Durante o anúncio, Dario Durigan destacou que análises técnicas ou comentários especializados não poderão ser utilizados como argumento para convencer consumidores a realizar apostas.
Governo reforça combate às plataformas ilegais
O ministro também afirmou que o governo manterá atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.
Segundo ele, nenhuma plataforma irregular poderá realizar publicidade em qualquer meio de comunicação, e veículos ou profissionais que divulgarem campanhas de operadores ilegais também poderão sofrer consequências previstas na legislação.
Empresas poderão perder autorização
As operadoras que descumprirem as novas determinações estarão sujeitas a sanções administrativas.
Entre as penalidades previstas estão multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos considerados mais graves ou de reincidência, a cassação da autorização para funcionamento.
Fiscalização apresenta resultados
Durante a coletiva, o Ministério da Fazenda divulgou números das ações realizadas desde o início da regulamentação do mercado de apostas.
De acordo com o balanço apresentado:
- mais de 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
- aproximadamente mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular foram removidos;
- cerca de um milhão de apostadores tiveram acesso bloqueado em razão das restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e pessoas enquadradas em determinações judiciais.
O governo informou ainda que empresas autorizadas vêm colaborando com denúncias sobre operadores clandestinos.
Regulamentação avança desde 2018
O Ministério da Fazenda destacou que a regulamentação do setor vem sendo construída gradualmente.
A autorização legal para funcionamento das apostas esportivas ocorreu em 2018, enquanto as regras gerais foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2023.
Em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela fiscalização do segmento. No ano seguinte teve início a cobrança das outorgas das empresas autorizadas e a aplicação das normas operacionais.
Já em 2026, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos financeiros ligados a plataformas ilegais de apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas medidas têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e fortalecer o combate ao mercado clandestino de apostas esportivas no Brasil.
**Informações via Agência Brasil
