A Justiça de Mato Grosso determinou a paralisação imediata da retirada de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão liminar foi concedida em ação proposta pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, após o Ministério Público apontar possíveis danos ambientais causados pela supressão da vegetação existente na região.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), 24 árvores adultas já haviam sido removidas e havia previsão para a retirada de outras 82. O órgão sustentou que o procedimento vinha sendo realizado sem a adoção de critérios técnicos considerados essenciais para minimizar os impactos ambientais, como o transplante de exemplares quando viável, a compensação baseada em equivalência ecológica e medidas efetivas de mitigação.
Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de risco de danos ambientais de difícil reparação, destacando que árvores adultas desempenham papel fundamental na melhoria do clima urbano, oferecendo sombra, contribuindo para a redução da temperatura e promovendo benefícios ambientais que não podem ser substituídos imediatamente pelo plantio de mudas.
O juiz ressaltou ainda que a continuidade da supressão poderia causar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente, comprometendo a efetividade de uma futura decisão judicial caso as árvores fossem retiradas antes da conclusão do processo.
Com a liminar, qualquer retomada das intervenções dependerá da comprovação de que foram adotadas medidas ambientalmente adequadas. Entre as exigências estão a aplicação de critérios de compensação com equivalência ecológica, a realização de transplante das árvores sempre que houver viabilidade técnica e o monitoramento permanente das ações executadas.
A decisão também determina a fiscalização da área para verificar as condições das árvores remanescentes e a intimação dos responsáveis pelas intervenções.
O pedido do Ministério Público para suspender todas as autorizações de supressão arbórea atualmente vigentes em Cuiabá, bem como impedir a emissão de novas autorizações, ainda será analisado pela Justiça após manifestação do Município.
