Após mais de uma década de atuação judicial e institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Cuiabá dará um passo importante na ampliação da assistência à população idosa. A Prefeitura da capital formalizou um convênio com o Governo do Estado para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do município, destinada ao acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPMT em julho de 2014, que buscava obrigar o Município de Cuiabá a cumprir as determinações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo a criação e manutenção de uma unidade pública de acolhimento para idosos que necessitam de proteção permanente.
Na época, o Ministério Público apontou que a capital mato-grossense não possuía uma instituição pública capaz de atender idosos em situação de risco social, especialmente aqueles com baixa renda e elevado grau de dependência.
Em março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedente o pedido apresentado pelo MPMT e determinou que o município implantasse e mantivesse em funcionamento uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Fiscalização garantiu cumprimento da decisão
Com o trânsito em julgado da ação, o Ministério Público iniciou, em julho de 2022, o cumprimento da sentença para assegurar que a determinação judicial fosse efetivamente executada.
Desde então, foram promovidas audiências, acompanhamentos técnicos e diversas medidas judiciais para superar atrasos registrados durante o processo e garantir que o município cumprisse a obrigação estabelecida pela Justiça.
Durante esse período, o MPMT também participou de negociações institucionais coordenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que viabilizaram a destinação de recursos oriundos de acordo de colaboração premiada para financiar unidades de acolhimento destinadas à população idosa em diferentes municípios do estado.
Investimento de R$ 17,6 milhões
Diante do descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público solicitou à Justiça a adoção de medidas coercitivas, incluindo aplicação de multa e responsabilização dos gestores públicos. As providências contribuíram para que a Prefeitura de Cuiabá concluísse a habilitação necessária e firmasse o convênio com o Governo do Estado.
O acordo prevê investimento aproximado de R$ 17,6 milhões na construção da ILPI, que contará com 104 leitos destinados ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.
A obra será executada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Prefeitura de Cuiabá.
Acompanhamento continuará durante a obra
Conforme o plano apresentado pelas instituições envolvidas, a unidade será estruturada para oferecer acolhimento permanente e atendimento integral às pessoas idosas que necessitam de proteção social.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando todas as etapas do cronograma da obra para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, que a construção seja concluída dentro do previsto e que a decisão judicial seja integralmente cumprida, assegurando um serviço público voltado à proteção e à dignidade da população idosa de Cuiabá.
