Os Estados Unidos iniciaram nesta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para debater a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A sessão é organizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e reúne representantes de empresas, entidades do setor produtivo e autoridades interessadas no tema.
Cerca de 40 participantes brasileiros e norte-americanos se inscreveram para apresentar manifestações durante os dois dias de audiência, que seguem até esta terça-feira (7). Cada expositor terá até cinco minutos para defender sua posição, podendo responder a questionamentos feitos pelos representantes do órgão norte-americano ao término da apresentação.
Entre as instituições brasileiras que participam da audiência estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também aparece entre os inscritos para participar das discussões.
Investigação comercial
A audiência faz parte de uma investigação aberta pelo USTR em 15 de julho de 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. O dispositivo permite que o governo norte-americano investigue práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
A análise conduzida pelo órgão abrange seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Governo brasileiro contesta conclusões
Após ser notificado sobre a investigação, o governo brasileiro encaminhou manifestação oficial ao USTR contestando os fundamentos utilizados para justificar a possível adoção das tarifas.
No documento enviado por meio do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil sustenta que suas políticas comerciais não causam prejuízos ao comércio norte-americano nem às empresas dos Estados Unidos.
O Itamaraty também argumenta que as conclusões preliminares da investigação não estabelecem uma relação jurídica consistente entre as políticas adotadas pelo Brasil e eventuais impactos ao comércio dos EUA, requisito previsto na legislação norte-americana para adoção de medidas com base na Seção 301.
Além disso, o governo brasileiro afirma que divergências sobre decisões de política pública de um país soberano não são suficientes para justificar sanções comerciais unilaterais, defendendo que os Estados Unidos suspendam qualquer medida até a conclusão da investigação.
**Informações via Agência Brasil
