O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 48 horas, um parecer sobre o episódio envolvendo uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação poderá influenciar a análise sobre a continuidade da prisão domiciliar, cujo período inicial de 90 dias termina nesta quinta-feira (25).
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, oportunidade em que confirmou ser o proprietário da arma apreendida na semana passada com um de seus seguranças durante uma fiscalização em Brasília.
Durante a oitiva, o ex-presidente afirmou que mantém o armamento em razão da necessidade de proteção da família, destacando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, além da enteada e da filha.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes observou que a Lei de Execução Penal (LEP) considera falta grave a posse indevida de objeto ou instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. Por esse motivo, o ministro solicitou que a Procuradoria avalie se os fatos podem influenciar a manutenção da medida de prisão domiciliar.
O episódio teve início quando um dos seguranças de Bolsonaro foi abordado durante uma blitz na capital federal transportando a arma. Segundo o militar responsável pelo transporte, o equipamento seria encaminhado para manutenção.
A justificativa também chamou a atenção do ministro do STF, que solicitou esclarecimentos sobre a necessidade de realizar o conserto do armamento justamente às vésperas do encerramento do período de prisão domiciliar imposto ao ex-presidente.
Com a manifestação da PGR, o Supremo deverá decidir se o caso configura eventual descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da medida cautelar.
**Informações via Agência Brasil
