A violência doméstica precisa ser enfrentada como um problema estrutural da sociedade e não apenas como um conjunto de casos isolados. Essa foi a principal reflexão apresentada durante o III Encontro Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
Realizado por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reuniu magistrados, servidores e profissionais que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens, com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.
Violência é reflexo de uma construção histórica
Durante a palestra principal, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, afirmou que a violência contra a mulher está ligada a uma cultura histórica de desigualdade entre homens e mulheres.
Segundo a magistrada, avanços legais importantes, como o direito ao voto feminino, a ampliação da capacidade civil das mulheres e a Constituição Federal de 1988, contribuíram para garantir direitos, mas ainda não eliminaram práticas culturais que alimentam a violência de gênero.
Ela também destacou que o conhecimento jurídico, por si só, não impede que mulheres sejam vítimas de violência, inclusive dentro das próprias instituições.
Ciclo de violência começa antes da agressão física
A juíza alertou que o feminicídio costuma ser a etapa final de um processo que se inicia de maneira silenciosa.
Comportamentos como controle excessivo, ciúmes, isolamento, humilhações e ameaças configuram sinais de violência psicológica, considerada uma das formas mais difíceis de identificar.
Segundo ela, muitas vítimas permanecem em relacionamentos abusivos motivadas pela esperança de mudança do agressor ou pelo desejo de preservar a família, situação que pode aumentar os riscos de episódios mais graves.
Lei Maria da Penha fortaleceu proteção às vítimas
Durante a palestra, a magistrada ressaltou que a Lei Maria da Penha representou um marco na proteção das mulheres ao reconhecer diferentes formas de violência.
Além da violência física, a legislação contempla as modalidades psicológica, moral, sexual e patrimonial, ampliando os instrumentos de prevenção e responsabilização dos agressores.
A juíza observou que a violência psicológica costuma comprometer a autoestima da vítima e dificultar o rompimento do ciclo de agressões.
Educação e conscientização são apontadas como caminhos
Ao abordar os altos índices de feminicídio registrados no país, a magistrada defendeu que o enfrentamento da violência exige uma transformação cultural baseada na educação, no respeito e na igualdade de direitos.
Para ela, somente a punição criminal não é suficiente para alterar padrões sociais construídos ao longo de décadas.
Capacitação fortalece rede de enfrentamento
O encontro integrou uma programação mais ampla promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que incluiu a capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, voltada a profissionais das Redes de Enfrentamento e dos Grupos Reflexivos para Homens.
Durante os debates, o integrante da equipe multidisciplinar da Cemulher-MT, Cristian Pereira Oliveira, destacou a importância do diálogo entre homens como estratégia de prevenção da violência e defendeu a participação feminina na condução dos grupos reflexivos.
Já o policial civil da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Armando Arce, ressaltou que o acolhimento humanizado e a qualificação permanente dos profissionais são fundamentais para fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Ao final do evento, os participantes reforçaram que o combate à violência doméstica depende da atuação integrada das instituições públicas, do fortalecimento das redes de apoio e da construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na dignidade das mulheres.
