O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido para adiar o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte e apura a suposta prática do crime de coação no curso do processo.
A acusação está relacionada à atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para defender a adoção de medidas que incluiriam tarifas sobre produtos brasileiros, além de outras sanções contra autoridades do país.
Defesa pediu adiamento do julgamento
O pedido de adiamento foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar no processo.
Entre os argumentos, a DPU sustentou que a Primeira Turma do STF está funcionando com quatro ministros desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, defendendo a convocação de um novo integrante para compor o colegiado durante o julgamento.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o Regimento Interno do Supremo permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros, não havendo qualquer irregularidade na composição atual.
Segundo o magistrado, a formação da Primeira Turma atende às normas processuais e aos princípios constitucionais que regem os julgamentos da Corte.
Caso envolve suposta articulação junto ao governo americano
Em novembro do ano passado, o Supremo recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando Eduardo Bolsonaro em réu na ação penal.
Segundo a acusação, o ex-deputado teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a adoção de medidas como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa também questiona atuação de Moraes
Antes da abertura da fase de julgamento, Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por edital, uma vez que ele não foi localizado e não constituiu advogado particular para atuar no processo.
Diante da situação, a defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União.
Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU também pediu a anulação da ação penal, sustentando que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso por ter sido um dos alvos das medidas mencionadas na investigação, incluindo restrições relacionadas a vistos e sanções financeiras previstas na Lei Magnitsky.
O julgamento da ação penal ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
**Informações via Agência Brasil
