A realidade enfrentada por milhares de estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso acendeu um sinal de alerta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Com base em um levantamento inédito sobre educação inclusiva, o órgão homologou uma nota recomendatória direcionada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), cobrando medidas para corrigir deficiências identificadas no atendimento a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação.
A decisão foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) e tem como fundamento o estudo “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso”, desenvolvido em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).
O levantamento analisou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da educação especial matriculados na rede estadual e revelou desafios significativos para a efetivação da inclusão escolar.
Entre os dados mais preocupantes está o crescimento do abandono escolar. O número de estudantes da educação especial que deixaram os estudos saltou de 411 casos registrados em 2023 para 1.173 em 2024, representando um aumento de aproximadamente 185%.
Outro ponto que chamou atenção foi a insuficiência de profissionais de apoio escolar. Segundo o levantamento, 414 estudantes que necessitam desse suporte ainda aguardam atendimento. Além disso, 117 unidades da rede estadual não possuem oferta própria do Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço considerado fundamental para garantir o desenvolvimento pedagógico dos alunos com necessidades específicas.
Ao apresentar os resultados, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que o trabalho complementa um levantamento semelhante realizado anteriormente na rede municipal e representa uma iniciativa inédita no país ao consolidar informações sobre a educação inclusiva em âmbito estadual.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que os números evidenciam a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor, garantindo que nenhum estudante seja privado do acesso a uma educação adequada e de qualidade.
O estudo também identificou elevada dependência de contratos temporários entre os profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado. Dos 3.516 profissionais que atuam nessa área na rede estadual, 2.613 possuem vínculo temporário, enquanto apenas 903 ocupam cargos efetivos.
Outro indicador observado refere-se ao suporte interdisciplinar. Apenas 1% das unidades estaduais informaram contar com atendimento complementar de especialistas como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais que contribuem para o acompanhamento integral dos estudantes.
Diante dos resultados, o Tribunal recomendou que a Seduc apresente, no prazo de 90 dias, um relatório detalhando as providências adotadas para enfrentar os problemas identificados. O documento deverá incluir cronograma de execução, responsáveis pelas ações e indicadores que permitam monitorar os avanços alcançados.
Entre as prioridades apontadas pelo órgão de controle estão a ampliação da oferta de profissionais de apoio escolar, a expansão do Atendimento Educacional Especializado, a redução gradual da dependência de contratos temporários e o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes na escola.
A nota recomendatória também destaca a necessidade de maior integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social, além da realização de avaliações periódicas das necessidades dos estudantes e da garantia de acessibilidade arquitetônica, pedagógica, comunicacional e atitudinal em todas as unidades de ensino.
Outra medida sugerida é o fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios para assegurar a continuidade do atendimento educacional inclusivo durante as transições entre etapas de ensino. O TCE-MT ainda defende a criação de mecanismos de transparência ativa para divulgar informações sobre a demanda por profissionais de apoio escolar em cada município e unidade educacional.
Os dados levantados servirão de base para os debates do Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil, programado para os dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. O encontro reunirá gestores públicos, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação para discutir estratégias capazes de ampliar a inclusão e garantir melhores condições de aprendizagem para estudantes de todo o país.
