O Exército Brasileiro continuará executando suas atividades permanentes de monitoramento e segurança nas fronteiras do país, mesmo após o bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo federal no fim de maio.
A garantia foi dada pela Força, que informou a manutenção das operações regulares de vigilância e fiscalização já realizadas ao longo do ano. No entanto, ações extras de intensificação do combate a crimes transfronteiriços, ainda em fase de planejamento, poderão ser reavaliadas em razão das restrições orçamentárias.
Segundo o Exército, as operações permanentes seguem normalmente por meio da Operação Escudo, conjunto de ações voltadas à proteção da faixa de fronteira brasileira e ao enfrentamento de atividades ilegais que afetam a segurança nacional.
Entre as atividades desenvolvidas estão patrulhamentos terrestres e fluviais, fiscalização de áreas estratégicas, reconhecimento de fronteiras e ações de presença institucional em regiões consideradas sensíveis. O objetivo é combater crimes como narcotráfico, tráfico de armas e munições, além de ilícitos ambientais.
Embora as atividades regulares estejam preservadas, o contingenciamento pode impactar iniciativas complementares que estavam previstas para ampliar o combate ao crime organizado em determinadas áreas. O comando do Exército ainda realiza levantamentos para definir quais operações planejadas poderão sofrer ajustes ou adiamentos.
Bloqueio integra medidas do arcabouço fiscal
O contingenciamento faz parte do bloqueio de R$ 22,1 bilhões anunciado pelo governo federal para adequação das contas públicas às regras do arcabouço fiscal. Com isso, o total de recursos bloqueados em 2026 chegou a R$ 23,7 bilhões.
As medidas seguem os parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal aprovada em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos e determina limites para o crescimento das despesas públicas.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a necessidade do bloqueio decorre principalmente do aumento de gastos obrigatórios, como os destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios previdenciários.
As projeções apontam crescimento de R$ 14,1 bilhões nas despesas com o BPC e de R$ 11,5 bilhões nos gastos previdenciários. Por outro lado, houve redução estimada de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais do serviço público.
Segurança nas fronteiras continua como prioridade
Mesmo diante das limitações orçamentárias, o Exército reforça que a vigilância das fronteiras permanece como uma das prioridades estratégicas da instituição. A atuação ocorre de forma integrada com outros órgãos federais, especialmente a Polícia Federal, além das forças de segurança estaduais.
A faixa de fronteira brasileira possui cerca de 17 mil quilômetros de extensão e é considerada uma área estratégica para o combate ao tráfico internacional de drogas, armas, contrabando e outros crimes transnacionais.
Enquanto o cenário fiscal é acompanhado pelo governo e pelas Forças Armadas, a expectativa é de que eventuais desbloqueios de recursos ao longo do ano possam permitir a retomada de ações complementares inicialmente previstas para reforçar a segurança nessas regiões.
**Informações via Agência Brasil
