A situação jurídica do ex-jogador Robinho ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa apresentou pedido para que seja retirada a classificação de crime hediondo relacionada à condenação por estupro que levou o ex-atleta à prisão no Brasil.
Robinho cumpre pena desde março de 2024 em uma unidade prisional de São Paulo. A prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a execução, em território brasileiro, da sentença proferida pela Justiça da Itália, que condenou o ex-jogador a nove anos de reclusão por participação em um caso de estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.
Na petição protocolada junto ao STF, os advogados sustentam que houve um agravamento da execução penal ao ser aplicada a Lei dos Crimes Hediondos durante o processo de homologação da sentença estrangeira. Segundo a defesa, a legislação italiana não prevê essa classificação específica para o delito, o que impediria sua adoção no cumprimento da pena no Brasil.
O argumento central é de que a execução da condenação deve respeitar integralmente os termos estabelecidos pela Justiça italiana, sem acréscimos decorrentes de normas brasileiras que alterem as condições de cumprimento da pena.
Caso a classificação de crime hediondo seja mantida, permanecem restrições previstas na legislação nacional, como regras mais rigorosas para progressão de regime e limitações relacionadas a benefícios prisionais.
Os advogados afirmam que o pedido não busca reduzir a condenação nem obter tratamento privilegiado, mas assegurar que a pena seja executada nos mesmos moldes definidos pela decisão estrangeira.
O habeas corpus foi encaminhado ao Supremo ainda em novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para análise ou julgamento do pedido.
Entenda o caso
A condenação de Robinho foi confirmada pela Justiça italiana após investigação sobre um episódio ocorrido em Milão, em 2013. Como a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos natos, a Justiça italiana solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
O pedido foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a execução da sentença estrangeira, resultando na prisão do ex-jogador em março de 2024.
**Informações via Agência Brasil
