A Prefeitura de Cuiabá anunciou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (11.06), a abertura do Cadastro Municipal de Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”, que ofertará 692 moradias populares a famílias de baixa renda na capital mato-grossense.
As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025, com opções de cadastro online e presencial. Os interessados devem se enquadrar nos critérios de renda e demais exigências definidas em regulamento.
O cadastro será administrado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e abrangerá 500 unidades no bairro Jardim Comodoro e 192 unidades no bairro Tijucal.
📌 Como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas:
Online: via plataforma Habitanet (link será disponibilizado no site da Prefeitura);
Presencialmente:
-> Na Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro);
-> Na Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400 – exclusivo para mulheres).
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:
- Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);
- Secretaria da Mulher: 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
O cidadão deverá apresentar CPF, criar uma senha pessoal e aceitar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas uma inscrição.
❌ Quem não pode se inscrever
Estão impedidos de participar:
- Quem já foi beneficiado por programas habitacionais em Cuiabá;
- Quem possui imóvel residencial (como proprietário, cessionário ou promitente comprador);
- Famílias com renda bruta acima de R$ 2.850,00.
Será exigida declaração assinada sobre essas condições, sujeita à verificação.
✅ Critérios de priorização
A seleção obedecerá normas do Ministério das Cidades e da Portaria Municipal nº 01/2025. Os critérios incluem:
- Mulher responsável pela família (CadÚnico);
- Pessoa negra (CadÚnico);
- Pessoa com deficiência (laudo biopsicossocial);
- Idoso na família;
- Presença de crianças ou adolescentes;
- Doenças crônicas ou raras (com laudo médico);
- Mulheres vítimas de violência (denúncia registrada);
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (CadÚnico);
- Moradores de áreas de risco (laudo da Defesa Civil ou CPRM);
- Pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A apresentação do NIS atualizado e documentos comprobatórios será obrigatória.
🎯 Sorteio das Casas
Após o encerramento das inscrições, será realizado o sorteio das unidades habitacionais. A divulgação ocorrerá na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá.
Importante: o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa. Os sorteados passarão por etapas adicionais de análise, incluindo validação pela Caixa Econômica Federal.
A convocação dos selecionados ocorrerá via Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, com base nos dados fornecidos no cadastro.
