O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande (CMDPI/VG) vem ampliando as ações de promoção, fiscalização e defesa dos direitos da população idosa. Entre os principais resultados estão a elaboração de um diagnóstico sobre a realidade desse público, a atualização da legislação municipal e o fortalecimento da rede de proteção.
De acordo com a secretária executiva do Conselho, Daniela Behrends Rodrigues, o levantamento situacional permitiu identificar melhor as condições de vida dos idosos no município.
Várzea Grande possui 33.759 moradores com 60 anos ou mais, o equivalente a 11,25% da população. Desse total, 71,05% estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indicador que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Legislação e fiscalização passam por avanços
Outro passo importante foi a atualização das normas municipais, por meio da Lei Complementar nº 5.597/2026.
O Conselho também instituiu uma comissão permanente responsável por realizar visitas técnicas às instituições de acolhimento de idosos. Além disso, regulamentou os critérios para conceder chancela a projetos interessados em captar recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI).
Até o momento, três iniciativas receberam a aprovação do Conselho: AMFMT, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e APROVALE.
Rede de proteção reúne diferentes instituições
A integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento à população idosa também foi ampliada com a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI).
A articulação reúne instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, fortalecendo o trabalho conjunto na prevenção de violações e na garantia de direitos.
A secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, destacou que a atuação integrada é fundamental para assegurar atendimento adequado e qualidade de vida à população idosa.
Segundo ela, o fortalecimento do Conselho contribui para ampliar a rede de proteção e garantir que os idosos tenham seus direitos respeitados, com dignidade, autonomia e acesso aos serviços públicos.
Participação social fortalece políticas públicas
A presidente do CMDPI/VG, Cilbene Maria Rosa da Conceição, ressaltou a importância da participação dos conselheiros em plenárias, conferências e processos de deliberação.
Entre as atividades recentes está a presença de representantes do município no 2º Fórum Cidadania e Movimento, realizado em Cuiabá.
Esses espaços permitem ampliar o debate sobre as necessidades da população idosa, avaliar as políticas públicas existentes e construir propostas para melhorar os serviços oferecidos.
O Conselho destaca que a parceria entre poder público, instituições e sociedade é essencial para desenvolver ações que considerem a pessoa idosa em sua totalidade.
A proposta é garantir não apenas proteção, mas também respeito, convivência social, autonomia, dignidade e participação ativa dos idosos na comunidade.




