O fortalecimento dos canais de comunicação entre a população e o poder público tem sido uma das prioridades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em dois anos de atividades, o Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, desenvolvido pela Ouvidoria Geral do órgão, promoveu 18 encontros, com a participação de mais de 200 representantes de aproximadamente 180 ouvidorias municipais, além de vereadores e presidentes de câmaras.
A programação de 2026 foi encerrada nesta terça-feira (17), com uma reunião que contou com representantes de São José do Povo, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para aprimorar os serviços prestados pelas ouvidorias e ampliar a qualidade do atendimento às demandas dos cidadãos.
Entre os assuntos abordados estão o funcionamento dos canais de comunicação, os procedimentos para recebimento e encaminhamento de denúncias e a utilização de ferramentas disponibilizadas pelo Governo Federal.
Segundo o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, os resultados demonstram avanços na prestação desse serviço. Ele destacou que as ouvidorias representam um importante instrumento de participação popular, permitindo que os cidadãos apresentem reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações à administração pública.
A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e também estimula o compartilhamento de experiências entre as administrações municipais e os órgãos federais.
Para o superintendente da CGU em Mato Grosso, Ricardo Plácido, a cooperação contribui para esclarecer as atribuições das ouvidorias e fortalecer sua relação com a sociedade. Ele ressaltou que esses setores não devem ser vistos apenas como espaços destinados ao recebimento de denúncias, mas também como canais de acolhimento de diferentes manifestações da população.
Orientação técnica contribui com municípios menores
A assistência oferecida pelo TCE-MT tem sido especialmente importante para municípios que enfrentam limitações de estrutura e possuem equipes reduzidas para atender às solicitações dos moradores.
O ouvidor da Câmara Municipal de Jaciara, Aezer Ferreira da Silva, percorreu aproximadamente 140 quilômetros para participar da atividade e destacou a importância das orientações técnicas para melhorar o trabalho desenvolvido no município.
Segundo ele, apesar das dificuldades estruturais, a equipe tem buscado cumprir suas atribuições, e os conhecimentos compartilhados durante os encontros poderão contribuir para oferecer um atendimento mais eficiente à população.
Em São José do Povo, as orientações sobre prazos de resposta e encaminhamento das solicitações também são consideradas fundamentais para aperfeiçoar os serviços.
De acordo com o ouvidor municipal Jacob Soares de Oliveira, entre as principais manifestações recebidas estão reclamações relacionadas à falta de abastecimento de água, à disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde e à qualidade do atendimento hospitalar.
Há cinco anos à frente do setor, ele destacou que a troca de experiências com profissionais de outros municípios permite identificar soluções, organizar melhor os procedimentos internos e aprimorar a prestação dos serviços públicos.
Projeto terá continuidade em 2027
O Articulação Propositiva faz parte de um conjunto de iniciativas do TCE-MT voltadas ao fortalecimento das ouvidorias municipais. Após atuar para incentivar a implantação desses canais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, o Tribunal passou a desenvolver ações de orientação e acompanhamento para melhorar o funcionamento das estruturas já existentes.
Entre as iniciativas estão os programas Ouvidoria para Todos e Tricotando sobre Ouvidoria, que também buscam ampliar o conhecimento sobre as atribuições desses setores.
As visitas técnicas, realizadas mensalmente, serão retomadas em fevereiro de 2027. A meta é alcançar os 142 municípios de Mato Grosso, ampliando o suporte oferecido às administrações locais.
Conforme Américo Corrêa, o planejamento também prevê a possibilidade de estender as orientações a outros canais especializados, como as ouvidorias da área da saúde e de agências reguladoras.
O secretário-executivo explicou ainda que cada modalidade de ouvidoria possui atribuições específicas. Enquanto os canais das prefeituras recebem demandas relacionadas à prestação de serviços municipais, as ouvidorias das câmaras estão relacionadas à atuação dos vereadores. Já a estrutura dos tribunais de contas recebe manifestações ligadas à fiscalização da gestão dos recursos públicos.
A iniciativa busca, portanto, fortalecer a participação dos cidadãos, melhorar os fluxos de atendimento e contribuir para uma administração pública mais acessível e transparente em Mato Grosso.




