A implantação de um sistema mais amplo de tratamento de esgoto em Várzea Grande deu um passo importante nesta quarta-feira (21), com a assinatura de um termo de compromisso que estabelece medidas para viabilizar a retomada da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
A iniciativa busca destravar uma obra paralisada há quase uma década e preservar os recursos federais destinados ao empreendimento. A expectativa é beneficiar aproximadamente 63 mil moradores, distribuídos em 15.783 imóveis, além de contribuir para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município.
O acordo foi articulado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Mesa Técnica nº 8/2025, com a participação da Prefeitura de Várzea Grande, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.
A operação federal foi prorrogada até 30 de agosto de 2027, permitindo que o município avance nas providências necessárias para retomar os trabalhos e colocar a estrutura em funcionamento.
Durante a assinatura do documento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a recuperação de R$ 23 milhões que estavam retidos desde 2013 e seriam destinados à construção da estação.
Segundo ele, a articulação institucional foi fundamental para preservar o investimento e permitir que o projeto avance.
Primeira etapa deve ampliar o tratamento de esgoto
O plano prevê o início das operações da ETE Santa Maria utilizando 25% da capacidade total de tratamento da estrutura já construída.
De acordo com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, essa etapa poderá elevar o índice de esgoto tratado no município de 12% para 62%.
A gestora ressaltou que a implantação será gradual, com a continuidade das etapas posteriores até que a estação alcance sua capacidade integral.
A expectativa é que o avanço contribua para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, além de ampliar a infraestrutura necessária ao crescimento urbano.
Obra ficou paralisada por quase dez anos
A operação federal para implantação da ETE Santa Maria foi assinada em 2013, enquanto o contrato para execução da obra foi firmado em 2016, com prazo inicial de 12 meses para conclusão.
Entretanto, disputas judiciais, questões ambientais e dificuldades relacionadas à reprogramação financeira impediram o avanço do empreendimento.
Quando a Mesa Técnica foi instalada, em dezembro de 2025, a pedido da Prefeitura de Várzea Grande, apenas 13% da obra havia sido executada.
Segundo o procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, a perda da operação federal poderia comprometer também outros dois projetos financiados com recursos da União: um voltado ao abastecimento de água e outro à urbanização do entorno da estação.
Ele destacou que a atuação conjunta das instituições permitiu superar entraves e recuperar a confiança dos órgãos responsáveis pelo financiamento.
Município deverá atualizar projetos e realizar nova licitação
Com a continuidade dos recursos assegurada, a Prefeitura de Várzea Grande terá de cumprir uma série de medidas para retomar a construção.
O termo de compromisso estabelece um plano de ação composto por 14 etapas, que incluem a atualização dos orçamentos, a adequação das metas e a realização de uma nova licitação.
A contratação será necessária porque o vínculo com a empresa responsável pela execução anterior foi encerrado.
O documento foi assinado pelo TCE-MT, pela prefeitura, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). O próximo procedimento será o encaminhamento ao relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, para posterior submissão à homologação do Plenário do Tribunal.
A administração municipal também deverá manter atualizadas as informações do empreendimento no sistema Geo Obras, informar eventuais dificuldades no cumprimento dos prazos e assegurar as contrapartidas de responsabilidade do município.
Após a contratação da empresa, estão previstas a execução dos serviços restantes, a realização de testes operacionais e a entrada em funcionamento da estação.
A auditora pública externa e secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, ressaltou que a etapa seguinte exigirá acompanhamento rigoroso para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos.
Segundo ela, o Tribunal de Contas continuará monitorando o andamento do projeto até que a ETE esteja concluída e operando.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que pretende avançar com a execução da obra e manifestou a expectativa de inaugurar a estrutura em 2027, desde que o cronograma e as etapas necessárias sejam cumpridos.
Tratamento de esgoto pode melhorar saúde pública e meio ambiente
Considerada o principal empreendimento de saneamento em andamento no município, a ETE Santa Maria deverá contribuir para reduzir os impactos causados pela falta de tratamento adequado dos resíduos domésticos.
A ampliação do serviço pode trazer benefícios para a saúde pública, diminuir a exposição da população a ambientes contaminados e contribuir para a preservação de rios, córregos e demais recursos hídricos.
Entre os objetivos está também o avanço das metas de universalização do saneamento básico previstas para 2033.
Durante a assinatura do termo, a prefeita destacou que a ampliação do tratamento de esgoto representa uma medida importante para melhorar as condições de vida da população e fortalecer o desenvolvimento de Várzea Grande.
Além dos efeitos sanitários e ambientais, a estação é considerada fundamental para ampliar a capacidade do município de receber novos investimentos.
Estação é importante para novos empreendimentos
A falta de infraestrutura de esgotamento sanitário também representa um obstáculo para a implantação de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais em Várzea Grande e na região metropolitana de Cuiabá.
Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, a entrada em funcionamento da estação permitirá interligar um coletor-tronco a diversos empreendimentos, alcançando áreas próximas ao bairro São Mateus.
O secretário avaliou que a insuficiência do sistema de saneamento limita o desenvolvimento de determinadas regiões, dificultando a realização de investimentos privados.
Com a ampliação da capacidade de tratamento, a expectativa é criar melhores condições para a expansão urbana e a implantação de novos projetos de infraestrutura.
TCE-MT acompanhará ações de saneamento
Ao encerrar a Mesa Técnica, Sérgio Ricardo também destacou a importância dos investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso para ampliar o abastecimento de água no estado.
O presidente do TCE-MT afirmou que pretende acompanhar as ações desenvolvidas em parceria com a administração estadual e a Prefeitura de Várzea Grande, com foco na ampliação do acesso da população aos serviços essenciais.
A retomada da ETE Santa Maria representa, assim, uma etapa importante para a infraestrutura do município. Apesar do avanço institucional, a conclusão do empreendimento ainda depende do cumprimento das etapas previstas no acordo, da realização da nova licitação e da execução dos serviços necessários para colocar a estação em funcionamento.
