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TRT-MT mantém condenação por morte de trabalhador soterrado em silo de soja em Paranatinga

Tribunal reconheceu falhas no monitoramento e na fiscalização durante a limpeza da estrutura; pais da vítima receberão R$ 200 mil cada por danos morais.

🕒 Publicado em 17/11/2026 às 16:14

A ausência de fiscalização adequada durante uma atividade de limpeza em um silo de grãos levou a Justiça do Trabalho a responsabilizar uma fazenda pela morte de um funcionário em Paranatinga, em Mato Grosso. A decisão foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que reconheceu falhas nos procedimentos de segurança e determinou o pagamento de indenização aos pais da vítima.

O trabalhador morreu em junho de 2024, após ser engolfado por grãos de soja enquanto realizava a limpeza no interior de um silo. Na ocasião, ele preparava a estrutura para receber uma nova carga de milho, quando a abertura da bica provocou o deslocamento dos grãos e acabou soterrando o funcionário.

Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a responsabilidade objetiva da empregadora, modalidade que dispensa a necessidade de comprovação de culpa para o reconhecimento do dever de indenizar, considerando os riscos envolvidos na atividade desenvolvida.

De acordo com os relatos apresentados no processo, o irmão da vítima operava o equipamento na parte externa da estrutura. Sem saber que ainda havia trabalhadores no interior do silo, ele acionou a abertura da bica. Pouco antes, havia visto o irmão do lado de fora, bebendo água, mas não percebeu que ele havia retornado ao local.

Um colega que também realizava o serviço dentro do silo ouviu os pedidos de socorro e encontrou o trabalhador com parte do corpo já submersa na soja. Ele tentou ajudá-lo, mas precisou se deslocar até a entrada para pedir que a abertura fosse interrompida.

Quando retornou, a vítima já havia desaparecido completamente sob os grãos. Os próprios funcionários iniciaram as buscas, mas o trabalhador foi encontrado sem vida.

Durante a audiência, o colega confirmou que ambos utilizavam os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela fazenda e estavam presos a cordas individuais fixadas aos cintos de segurança.

Tribunal identifica falhas nos procedimentos de segurança

A ação judicial foi apresentada pelos pais do trabalhador, que atuava na propriedade rural havia aproximadamente um ano e meio. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste reconheceu a responsabilidade da empregadora e estabeleceu indenização de R$ 400 mil para cada genitor.

A fazenda recorreu da decisão, argumentando que havia disponibilizado equipamentos de proteção e treinamento aos funcionários. A defesa também atribuiu o acidente a uma falha de comunicação entre os trabalhadores e pediu o reconhecimento de culpa concorrente da vítima. Como alternativa, solicitou a redução da indenização para R$ 50 mil.

Os argumentos foram rejeitados pela 1ª Turma do TRT-MT, que acompanhou o voto da relatora, desembargadora Adenir Carruesco.

Na avaliação da magistrada, o acidente foi consequência de problemas na organização e na supervisão do trabalho, especialmente pela ausência de mecanismos eficientes para impedir o acionamento dos equipamentos enquanto havia funcionários no interior da estrutura.

A relatora destacou que a atividade agrícola relacionada ao cultivo de soja está classificada como grau de risco 3, em uma escala que vai até 4, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Também ressaltou que a limpeza de silos envolve riscos elevados de soterramento, engolfamento e sufocamento, exigindo medidas específicas de prevenção previstas na Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que estabelece regras de segurança para atividades realizadas em espaços confinados.

Conforme apontado pelo perito responsável pela análise do acidente, a entrada em silos deve ocorrer apenas quando indispensável e com os equipamentos devidamente desativados. A regulamentação também prevê a presença de pelo menos dois trabalhadores, sendo um responsável pelo acompanhamento externo, além de sistemas de proteção contra quedas e avaliação prévia dos riscos.

Para a desembargadora, não houve comprovação de que todas essas exigências estavam sendo cumpridas. A presença do irmão da vítima na área externa não foi considerada suficiente para atender à função de vigia, uma vez que ele também era responsável pela operação do equipamento.

A decisão afastou ainda a hipótese de culpa exclusiva do trabalhador, considerando que ele executava uma atividade habitual, utilizava os equipamentos disponibilizados e não havia provas de comportamento imprudente ou de descumprimento das orientações de segurança.

A relatora também rejeitou a alegação de que o episódio teria ocorrido por uma circunstância imprevisível e externa à atividade da empresa. Segundo o entendimento apresentado, a possibilidade de acionamento do silo enquanto havia funcionários em seu interior está diretamente relacionada aos riscos da própria operação.

Indenização é reduzida para R$ 200 mil por genitor

Apesar de manter a condenação da empregadora, a 1ª Turma decidiu reduzir o valor da indenização por danos morais. O montante, inicialmente estabelecido em R$ 400 mil para cada um dos pais, foi fixado em R$ 200 mil por genitor.

Ao justificar a decisão, a desembargadora Adenir Carruesco ponderou que a compensação financeira não tem capacidade de reparar a perda de um filho, mas deve representar uma resposta jurídica ao sofrimento causado aos familiares.

A magistrada ressaltou que a definição do valor precisa considerar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, buscando uma solução que reconheça a dimensão humana da perda sem deixar de observar os parâmetros jurídicos aplicáveis.

Com a decisão, permanece reconhecida a responsabilidade da propriedade rural pelas falhas de segurança que contribuíram para o acidente fatal ocorrido durante a limpeza do silo em Paranatinga.

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