O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou resultados positivos na educação e no cumprimento de indicadores fiscais durante a análise das contas anuais de governo de 2025 dos municípios de Alto Taquari, Pedra Preta, Ribeirãozinho e Tesouro. Os quatro balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação, em sessão ordinária realizada na terça-feira (20).
Os processos foram relatados pelo conselheiro Waldir Teis. Entre os destaques estão as taxas de escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, que ultrapassaram 99% nos quatro municípios, além dos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
De acordo com os dados apresentados, Alto Taquari e Pedra Preta registraram taxa de escolarização de 99,43%. Em Ribeirãozinho, o índice chegou a 100%, enquanto Tesouro alcançou 99,48%.
No Ideb, os municípios também atingiram resultados considerados satisfatórios nos anos iniciais do ensino fundamental, alcançando ou superando a nota 6,0, estabelecida como referência pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Alto Taquari obteve nota 7,4, Ribeirãozinho alcançou 6,9, Tesouro registrou 6,1 e Pedra Preta ficou com 6,0.
Alto Taquari apresenta bom desempenho fiscal
Na avaliação do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), Alto Taquari alcançou 0,80 no indicador de receita própria, recebendo o Conceito A, correspondente à Gestão de Excelência.
Segundo o conselheiro Waldir Teis, o município arrecadou R$ 131 milhões em receitas realizadas, dos quais R$ 27,914 milhões vieram de receitas próprias, o equivalente a 21% do total.
A administração municipal também cumpriu os limites constitucionais e legais relacionados à aplicação de recursos públicos. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foram destinados 27,17% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo obrigatório de 25%.
Na remuneração dos profissionais da educação básica, o município aplicou 99,20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o percentual mínimo de 70%.
Na saúde, a aplicação foi de 15,95% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%.
As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,25% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao limite prudencial de 51,30% e ao teto de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e a decisão foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.
Pedra Preta fecha o ano com superávit
Pedra Preta encerrou 2025 com superávit de execução orçamentária de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O resultado decorreu de uma receita orçamentária líquida de R$ 148,3 milhões, diante de despesas empenhadas de R$ 146,7 milhões.
Outro indicador destacado na análise foi a cobertura vacinal média, que atingiu 96,97%. Conforme o relator, o resultado foi considerado satisfatório e apresentou melhora expressiva em comparação com 2024, contribuindo para a proteção da população contra doenças imunopreveníveis.
Na área educacional, o município destinou 27,82% da receita de impostos e transferências à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Também aplicou 94,40% dos recursos do Fundeb na valorização do magistério.
Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 21,20% da receita, superando o mínimo constitucional. As despesas com pessoal permaneceram dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse caso, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes do Plenário.
Ribeirãozinho cumpre medidas de combate à violência contra a mulher
Em Ribeirãozinho, a análise das contas também destacou iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Em 2025, o município previu R$ 20 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Programa 2173, destinados exclusivamente à execução de políticas públicas voltadas à prevenção desse tipo de violência.
A administração comprovou ainda a inclusão de conteúdos sobre o tema na rede municipal de ensino e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.164/2021.
Nos indicadores fiscais, o município aplicou 27,86% da receita de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Do total de recursos do Fundeb, 91,77% foram destinados à valorização dos profissionais da educação básica.
Na saúde, os investimentos atingiram 25,17% da receita, superando o mínimo exigido pela Constituição Federal.
As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 28,57% da Receita Corrente Líquida (RCL). O relator acolheu parcialmente o parecer do MPC, e o Plenário acompanhou o entendimento por unanimidade.
Tesouro registra superávit de R$ 2,1 milhões
O município de Tesouro também encerrou o exercício de 2025 com resultado orçamentário positivo. O superávit foi de R$ 2,1 milhões, considerando a receita orçamentária líquida de R$ 62,1 milhões e as despesas empenhadas de R$ 60 milhões.
Na área da saúde, a avaliação apontou desempenho satisfatório no indicador de Cobertura da Atenção Básica e resultado positivo na Proporção de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAP).
Segundo Waldir Teis, o município cumpriu os índices constitucionais e legais referentes às despesas com pessoal, saúde e educação, além das regras relativas às transferências destinadas ao Poder Legislativo.
O relator também destacou a disponibilidade financeira global de R$ 4,15 para cada R$ 1 de dívida, indicador considerado na avaliação da situação financeira municipal.
Em relação às contas de Tesouro, o conselheiro acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas. O Plenário do TCE-MT seguiu o entendimento por unanimidade.
Análise considera indicadores fiscais e sociais
A avaliação das contas anuais de governo permite verificar o desempenho da administração municipal em áreas como educação, saúde, equilíbrio orçamentário e cumprimento dos limites previstos na legislação.
Nos quatro municípios analisados, os resultados educacionais, os índices de aplicação de recursos públicos e os demais indicadores apresentados integraram a fundamentação dos pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas referentes a 2025.
