O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reúne o Plenário nesta quarta-feira (19), a partir das 14h30, para analisar as contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício financeiro de 2025.
A avaliação será realizada durante sessão extraordinária presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas, no canal 30.2, e pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube.
O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. Durante a análise, o Tribunal verifica a regularidade da gestão estadual a partir de aspectos relacionados ao planejamento e ao cumprimento das normas legais.
Também serão examinadas as condições financeira, orçamentária e patrimonial do Estado ao longo do período analisado.
Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa
A apreciação das contas pelo TCE-MT faz parte do processo de controle externo das contas públicas estaduais.
Em março deste ano, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o relatório das contas das mãos do então governador Mauro Mendes.
Após a conclusão da análise pelo Plenário, o Tribunal deverá emitir um parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Caberá posteriormente ao Legislativo estadual realizar o julgamento das contas do Poder Executivo, conforme as competências previstas no processo de fiscalização das finanças públicas.
