Da Redação / acaradopovo.com.br
O Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe restrições à publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias relacionadas a apostas esportivas. A medida busca mitigar os impactos negativos do vício em jogos de azar, especialmente entre jovens e populações vulneráveis.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a regulamentação não visa uma proibição total da publicidade, mas sim estabelecer limites que impeçam o alcance indiscriminado das apostas, principalmente entre crianças e adolescentes. Ele ressaltou que, após a regulamentação do mercado de apostas esportivas, o setor não conseguiu se autorregular adequadamente, muitas vezes limitando-se a incluir frases genéricas sobre jogo responsável em suas propagandas.
O texto aprovado altera a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A proposta também prevê a proibição de marketing de emboscada em estádios e arenas esportivas, buscando evitar a exposição excessiva do público a esse tipo de publicidade.
A iniciativa reflete uma crescente preocupação das autoridades com os efeitos sociais das apostas, incluindo o risco de empobrecimento e problemas de saúde mental associados ao vício em jogos de azar. A medida também responde a críticas sobre a falta de fiscalização efetiva e a necessidade de proteger os consumidores, especialmente os mais jovens, da influência de campanhas publicitárias que associam apostas a sucesso financeiro ou status social.
🔒 O que muda com a nova regra:
- Fica proibida a participação de celebridades e influenciadores em propagandas de apostas;
- Está vedado o uso de espaços esportivos (como estádios) para publicidade disfarçada;
- A publicidade passa a ter limites mais rígidos quanto ao público-alvo.
🎯 Malefícios das apostas: por que a medida foi necessária?
O avanço da popularização das apostas online tem gerado diversas preocupações sociais. Especialistas em saúde mental e finanças alertam para os seguintes riscos:
- Vício em jogos: O acesso fácil e constante às plataformas de apostas pode levar à compulsão, afetando negativamente o comportamento, relações sociais e familiares.
- Dívidas e problemas financeiros: Muitas pessoas acabam gastando mais do que podem, acreditando em promessas ilusórias de enriquecimento rápido.
- Saúde mental abalada: Ansiedade, depressão e sensação constante de frustração são comuns entre apostadores que perdem o controle.
- Influência sobre menores de idade: A presença de celebridades nas campanhas acaba normalizando o ato de apostar entre adolescentes.
Com a nova legislação, o objetivo é minimizar esses impactos e reforçar que o jogo não é entretenimento inofensivo, mas sim uma atividade de risco que precisa de regras claras.
