Apesar dos avanços legislativos, os índices de violência contra a mulher no Brasil seguem alarmantes. Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, revelam um aumento significativo de relatos de agressões: de 17% em 2005 para 30% em 2023. Em resposta, senadores apresentaram novos projetos em 2025 voltados à prevenção, punição e acolhimento das vítimas.
As propostas em análise abordam temas como controle de armas nas mãos de agressores, revisão das penas para feminicídio, segurança no turismo e transporte público, e melhorias no atendimento nas delegacias especializadas.
Desarmamento de agressores
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou cinco projetos com foco na restrição do acesso a armas por pessoas com histórico de violência doméstica. As propostas surgiram após sua participação no 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, realizado em Fortaleza.
Entre os projetos estão:
- PL 3.092/2025 – Cria programa de desarmamento voluntário em lares com histórico de violência.
- PL 3.093/2025 – Prevê apreensão imediata da arma quando houver medida protetiva.
- PL 3.097/2025 – Proíbe posse e porte de armas a indiciados por violência doméstica.
- PL 3.098/2025 – Obriga comunicação formal sobre armas sob posse de agressores.
- PL 3.099/2025 – Dá prioridade à fiscalização de armas registradas por quem tem histórico de violência.
Atendimento humanizado e combate à violência sexual
Outros projetos reforçam o acolhimento das vítimas e a prevenção de crimes em espaços públicos:
- PL 3.545/2025, de Ivete da Silveira (MDB-SC) – Recomenda que Delegacias da Mulher sejam chefiadas, preferencialmente, por delegadas.
- PL 3.050/2025, de Daniella Ribeiro (PSD-PB) – Inclui medidas de proteção à mulher na Política Nacional de Turismo, como capacitação de profissionais, criação de unidades de atendimento e melhorias em pontos de embarque e desembarque.
Feminicídio e endurecimento de penas
Projetos também propõem mudanças no Código Penal para tornar as punições mais severas:
- PL 3.088/2025, de Jorge Kajuru (PSB-GO) – Retira o benefício de redução de pena por idade em casos de feminicídio.
- PL 2.979/2025, de Ciro Nogueira (PP-PI) – Aumenta a pena para estupro com morte e enquadra o crime como feminicídio.
- PL 2.945/2025, de Wilder Morais (PL-GO) – Eleva para 50 anos o tempo máximo de prisão para condenados por crimes como feminicídio, estupro ou homicídios múltiplos (atualmente, o limite é de 40 anos).
Outras iniciativas em destaque
- PL 2.927/2025, de Jussara Lima (PSD-PI) – Criminaliza a exploração sexual de pessoas incapazes de resistir.
- PL 3.341/2025, de Augusta Brito – Cria programa para prevenção de assédio em transportes públicos.
- PL 3.109/2025, de Augusta Brito – Amplia o acesso a dados unificados sobre violência contra a mulher.
- PL 3.452/2025, de Daniella Ribeiro – Valoriza cursos sobre combate à violência contra a mulher em concursos públicos e torna o tema obrigatório na formação de agentes públicos.
Com essas propostas, o Senado Federal busca fortalecer a rede de proteção às mulheres, além de garantir punições mais eficazes aos agressores e melhorar o acolhimento institucional. As matérias ainda estão em fase de análise e devem seguir para votação nas comissões.
