O Rio de Janeiro passa a contar com uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).
A nova legislação amplia as ações de proteção às mulheres no estado e estabelece diretrizes específicas para atuação de condutores de transporte coletivo, motoristas de aplicativo e taxistas diante de situações de violência dentro dos veículos.
Entre as principais medidas, estão a criação de protocolos de atendimento para casos de abuso, priorizando o acolhimento da vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais. A política também prevê a capacitação dos profissionais do setor, com o objetivo de prepará-los para identificar sinais de risco e agir de forma rápida e adequada.
Autora do projeto, a deputada Lilian Behring destacou que a iniciativa surge a partir de relatos recorrentes de mulheres que enfrentam insegurança no uso do transporte público.
Segundo a parlamentar, a proposta busca transformar o ambiente de deslocamento em um espaço mais seguro, além de fortalecer a rede de proteção às vítimas. Ela também ressaltou que atitudes rápidas por parte dos profissionais podem ser determinantes para interromper situações de violência.
Outro ponto previsto na lei é a criação de um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias, que será disponibilizado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro. A ferramenta deve facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia e garantir maior efetividade no atendimento dos casos.
A nova política reforça o papel do poder público na promoção da segurança e no enfrentamento à violência de gênero, especialmente em espaços de uso cotidiano da população.
**Informações via Agência Brasil
