A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece critérios técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida integra um plano de ação mais amplo anunciado recentemente pela agência, com foco em reforçar a regulação e a fiscalização desse tipo de produto, cujo uso tem crescido de forma significativa no Brasil.
A proposta em análise prevê regras específicas para etapas como importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de diretrizes para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). O objetivo é garantir maior segurança sanitária e padronização na manipulação desses medicamentos.
O avanço no uso de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida impulsionou o mercado das chamadas canetas emagrecedoras, mas também ampliou a comercialização irregular. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com retenção de receita médica, devido aos riscos associados ao uso inadequado.
Diante desse cenário, a Anvisa tem intensificado ações para coibir práticas ilegais, incluindo a venda de versões manipuladas sem autorização e a circulação de produtos sem registro sanitário.
Como parte dessa estratégia, a agência criou dois grupos de trabalho para fortalecer o controle e a segurança no uso desses medicamentos. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia, com o objetivo de contribuir tecnicamente para a regulação. O segundo grupo será responsável por acompanhar a execução do plano de ação e sugerir melhorias nas medidas adotadas.
Além disso, a Anvisa firmou uma carta de intenção com esses conselhos para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco em ações educativas, troca de informações e alinhamento técnico.
Nos últimos dias, a agência também adotou medidas mais rígidas contra produtos irregulares. Foi determinada a apreensão e proibição dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, amplamente divulgados na internet sem qualquer registro oficial. Segundo o órgão, esses produtos não possuem garantia de qualidade ou segurança e não devem ser utilizados em nenhuma circunstância.
A atuação contra o mercado ilegal também envolve ações policiais. Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados. Dois suspeitos foram presos em flagrante, e os produtos, incluindo frascos com tirzepatida, seriam comercializados de forma irregular no país.
O movimento reforça a preocupação das autoridades com os riscos à saúde pública e a necessidade de ampliar o controle sobre medicamentos de uso sensível, especialmente aqueles com alta demanda e potencial de uso indevido.
**Informações via Agência Brasil
