A adaptação à Reforma Tributária exigirá das prefeituras de Mato Grosso investimentos em planejamento, modernização administrativa e aprimoramento dos mecanismos de arrecadação. O tema foi destaque no segundo dia do Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na quinta-feira (15).
Realizado nos dias 14 e 15 de outubro, o evento reuniu representantes de 135 municípios na Escola Superior de Contas, em Cuiabá. A programação abordou os impactos das mudanças tributárias sobre as receitas municipais, a atualização de procedimentos fiscais e a necessidade de tornar mais eficientes os processos de cobrança e recuperação de créditos.
Planejamento fiscal é essencial para os municípios
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Valter Albano, avaliou que o encontro contribuiu para esclarecer dúvidas e apresentar alternativas para melhorar a administração das receitas e despesas públicas.
Responsável pela coordenação do evento, Albano destacou que o conhecimento adquirido pelos participantes deverá ajudar as prefeituras a identificar oportunidades de melhoria na gestão fiscal e no planejamento das políticas públicas.
Segundo ele, compreender as mudanças no sistema tributário é fundamental para que os gestores tomem decisões mais consistentes e preparem as administrações municipais para os próximos anos.
O conselheiro também relacionou o debate à importância do planejamento de longo prazo, citando o Plano de Metas Mato Grosso 2050, iniciativa voltada à definição de objetivos estratégicos para o desenvolvimento estadual.
Arrecadação própria pode ampliar recursos das prefeituras
A autonomia fiscal dos municípios foi um dos principais assuntos discutidos no encontro. O auditor público externo do TCE-MT Joel Bino do Nascimento Júnior, supervisor de Sustentabilidade Fiscal e Previdência do Núcleo de Políticas Públicas, destacou que as administrações precisam avaliar melhor o potencial de arrecadação dos tributos sob sua responsabilidade.
Integrante do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele chamou a atenção para a importância de aprimorar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), das taxas municipais e da contribuição de melhoria.
Na avaliação do auditor, a eficiência na administração desses tributos pode contribuir para ampliar os recursos disponíveis para financiar serviços públicos, independentemente dos efeitos da transição tributária sobre a distribuição das receitas.
“O IPTU, ITBI e as contribuições de melhoria, se arrecadados corretamente, fazem muita diferença no orçamento e isso não depende da União, depende apenas do município”, ressaltou.
Reforma altera procedimentos relacionados aos tributos municipais
As mudanças envolvendo o IPTU, o ITBI e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) também foram discutidas durante o encontro.
A assessora de gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e integrante do grupo de trabalho da Atricon, Cristiane de Souza Camargos, apresentou aspectos relacionados à aplicação dos novos critérios e à necessidade de preparação das administrações municipais.
Ela destacou que a atualização dos procedimentos pode contribuir para melhorar a arrecadação e fortalecer a justiça fiscal, desde que sejam assegurados transparência, acesso às informações e respeito aos direitos dos contribuintes.
Entre os pontos abordados estão a necessidade de fundamentar eventuais atualizações do valor venal dos imóveis utilizados no cálculo do IPTU, demonstrar os critérios empregados na apuração do ITBI e garantir transparência na utilização dos recursos arrecadados com a Cosip.
A especialista ressaltou que a implementação das mudanças depende da organização e da capacidade técnica de cada prefeitura.
Processos tributários podem ajudar na recuperação de receitas
Outro tema da programação foi o contencioso tributário, que envolve disputas e questionamentos administrativos relacionados à cobrança de tributos.
O integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Yendis Rodrigues Costa, destacou a importância de as prefeituras identificarem os créditos tributários cuja cobrança está suspensa em razão de contestações dos contribuintes.
Segundo ele, a demora na análise desses processos pode dificultar a recuperação de valores que eventualmente poderão integrar a receita municipal.
O especialista recomendou que os gestores façam um levantamento dos procedimentos pendentes, organizem os fluxos de julgamento e verifiquem quais créditos estão juridicamente aptos à cobrança.
A medida, conforme explicou, pode contribuir para melhorar a gestão financeira e ampliar a capacidade de investimento das administrações públicas.
Capacitação e atualização de sistemas
Além da revisão dos processos administrativos, Yendis Rodrigues Costa defendeu a capacitação das equipes responsáveis pela fiscalização tributária e pela representação jurídica dos municípios.
A atualização de sistemas, cadastros e procedimentos também foi apontada como necessária para melhorar a eficiência da gestão fiscal durante a transição para o novo modelo tributário.
A preparação técnica das equipes, nesse contexto, é considerada importante para reduzir falhas administrativas, dar maior agilidade à análise de processos e aprimorar o acompanhamento dos créditos tributários.
Encontro reuniu representantes de 135 municípios
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios integrou as ações do TCE-MT voltadas à orientação dos gestores públicos e ao fortalecimento da administração municipal.
Realizado nos dias 14 e 15 de outubro, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, o evento reuniu participantes de 135 municípios mato-grossenses.
A programação buscou ampliar o conhecimento dos gestores e técnicos sobre as mudanças tributárias e incentivar a adoção de medidas que fortaleçam a arrecadação, aprimorem os procedimentos administrativos e contribuam para a sustentabilidade fiscal das prefeituras.
O material do encontro está disponível no canal oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso no YouTube.
