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Programa nacional de proteção às mulheres vítimas de violência entra em vigor no Brasil

Medida prevê criação das Salas Lilás, ampliação de casas abrigo e atendimento itinerante em comunidades

🕒 Publicado em 04/05/2026 às 08:18

Começa a valer nesta segunda-feira (4) o Programa Antes que Aconteça, iniciativa criada para fortalecer a rede de proteção e assistência às mulheres vítimas de violência em todo o país. O programa foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União e reúne ações voltadas ao acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Entre as principais medidas previstas está a implantação das chamadas Salas Lilás, espaços humanizados destinados ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência. As estruturas funcionarão em órgãos públicos e unidades de segurança, como delegacias, oferecendo acolhimento especializado e atendimento mais adequado às vítimas.

O programa também estabelece ações para reduzir os índices de feminicídio e fortalecer a rede nacional de proteção às mulheres, ampliando políticas públicas de assistência e suporte social.

Outro eixo da iniciativa envolve o incentivo à autonomia financeira feminina, com ações voltadas ao empreendedorismo e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na área da educação, o projeto prevê campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher, especialmente no ambiente escolar.

As casas abrigo, utilizadas para acolher temporariamente mulheres e filhos em situação de risco iminente, também terão ampliação na capacidade de atendimento em diferentes regiões do país.

Além disso, o programa prevê atendimento itinerante por meio de unidades móveis e vans adaptadas, levando serviços psicológicos, jurídicos e sociais gratuitos para comunidades afastadas, escolas e localidades de difícil acesso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o programa foi desenvolvido em parceria com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A criação da iniciativa ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou recorde desse tipo de crime, com 1.518 mulheres assassinadas, média de quatro vítimas por dia.

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