Da Redação / acaradopovo.com.br
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, promoveu na quarta-feira (26) mais uma etapa da operação “Cidade Limpa”, com o objetivo de remover materiais publicitários instalados de forma irregular em espaços públicos. A ação ocorreu ao longo da Avenida República do Líbano e contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Durante a fiscalização, foram retiradas diversas propagandas irregulares, como faixas presas em postes, placas posicionadas em canteiros e anúncios instalados diretamente em estruturas urbanas sem a devida autorização. Empresas responsáveis por reincidência foram notificadas e advertidas sobre a possibilidade de multas e apreensão dos materiais.
Conforme a Lei Complementar nº 443/2017, é proibido afixar qualquer tipo de publicidade em áreas públicas de Cuiabá — incluindo calçadas, semáforos, árvores e mobiliário urbano. Em casos flagrantes, a legislação permite a remoção imediata dos materiais, sem necessidade de aviso prévio. As penalidades podem atingir até R$ 10 mil, especialmente quando se trata de painéis eletrônicos.
Além da remoção de anúncios, a operação também vistoriou outras irregularidades na região. Foi determinada a retirada de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas em local inadequado, além da fiscalização de uma loja de materiais de construção, onde foi identificada uma divergência de 850 m² no alvará de funcionamento. Um banner também foi removido, e o responsável foi intimado a regularizar a situação no prazo de 15 dias.
A Secretaria de Ordem Pública alerta que esse tipo de ocupação indevida compromete o visual da cidade e pode representar riscos à segurança da população. A gestão municipal reforça que publicidade em áreas públicas é ilegal e convida a população a contribuir denunciando práticas irregulares pelos canais oficiais da Prefeitura.
A foto ilustra o momento em que a fiscalização retira uma propaganda irregular fixada em área pública.
