A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, participou na noite desta quarta-feira (6) de uma reunião com moradores do bairro Princesinha do Sol para discutir a situação de aproximadamente 700 famílias que enfrentam uma ação judicial de reintegração de posse. A decisão estabelece prazo de 60 dias para desocupação da área.
O encontro foi organizado pela presidente da comunidade, Diva Barão, após os moradores serem surpreendidos pela determinação judicial envolvendo a área ocupada há mais de duas décadas. Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, além da Guarda Municipal.
Durante a reunião, a prefeita afirmou que a gestão municipal irá atuar em defesa das famílias e confirmou que determinou a entrada do Município no processo como terceiro interessado.
“Não vamos deixar essas famílias desamparadas. Pedi ao procurador Maurício Magalhães que o Município se manifeste no processo para defender a permanência dos moradores e buscar uma solução legal e justa para todos”, declarou Flávia Moretti.
A chefe do Executivo municipal destacou ainda que o bairro Princesinha do Sol já integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciado pela Prefeitura desde 2025 e formalizado neste ano.
Segundo a prefeita, além da discussão sobre possível indenização ao suposto proprietário da área, também precisam ser considerados os investimentos públicos existentes e previstos para o bairro, incluindo equipamentos essenciais à população.
“Dentro do processo de Reurb, também é preciso considerar a indenização das áreas destinadas a equipamentos públicos, como escola, posto de saúde e demais estruturas essenciais para atender a população”, afirmou.
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que a Prefeitura ainda não havia sido oficialmente intimada na ação judicial, mas garantiu acompanhamento do caso.
“O Município nunca foi intimado nesta ação. Agora, vamos acompanhar o caso de perto e recorrer dentro das possibilidades legais para garantir os direitos da comunidade”, ressaltou.
Durante a reunião, os moradores também foram informados de que a ordem de desocupação foi temporariamente suspensa após atuação da defesa da comunidade.
A presidente da associação de moradores, Diva Barão, destacou a preocupação das famílias diante da possibilidade de despejo e reforçou a importância do apoio institucional da Prefeitura.
“Os moradores ficaram assustados com a notícia de que teriam apenas 60 dias para sair daqui. São famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas vivendo aqui há décadas”, afirmou.
A prefeita garantiu que continuará acompanhando o caso e prestando apoio à comunidade dentro das medidas legais cabíveis para buscar uma solução para o conflito fundiário.
