O reconhecimento da fibromialgia como deficiência em nível nacional acaba de se tornar realidade com a sanção da Lei Federal nº 14.705/2024, publicada nesta terça-feira (23). A norma assegura diversos direitos a pessoas diagnosticadas com a condição, como isenção de impostos, prioridade em serviços e acesso a políticas públicas. O deputado estadual Dr. João (MDB), que lidera a causa em Mato Grosso, comemorou a aprovação como uma conquista histórica.
Segundo o parlamentar, Mato Grosso já havia se antecipado com legislações pioneiras. Desde 2021, a fibromialgia é considerada deficiência no estado, com garantias como atendimento especializado e a criação da Carteira Estadual de Identificação.
“Essa vitória também é nossa. Trabalhamos muito para garantir esse reconhecimento aqui em Mato Grosso, e agora vemos o Brasil seguir o mesmo caminho. É a prova de que a mobilização vale a pena”, destacou Dr. João.
O deputado é autor da Lei nº 11.554/2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e da Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação para pacientes. Ambas asseguram inclusão em programas sociais, inserção no mercado de trabalho e prioridade nos serviços de saúde.
Em maio, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre o tema, reunindo autoridades, pacientes, médicos e representantes de associações. Entre os participantes esteve o então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), autor da lei sancionada agora em âmbito federal.
O que garante a nova lei federal?
Com a Lei 14.705/2024, pacientes com fibromialgia passam a ter direito, em todo o país, a:
- Isenção de IPI para compra de veículos adaptados;
- Transporte público gratuito;
- Meia-entrada em eventos culturais;
- Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mediante avaliação;
- Tratamento fora do domicílio (TFD), com transporte e hospedagem garantidos;
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
A lei também contempla outras condições semelhantes, como síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa. A confirmação dos direitos será feita por equipe multidisciplinar, que avaliará o impacto funcional da doença em cada paciente.
Mato Grosso como exemplo nacional
Com a legislação estadual já em vigor e agora respaldada pela norma federal, Mato Grosso se consolida como referência no acolhimento e na garantia de direitos das pessoas com fibromialgia. Dr. João reforça o compromisso de continuar lutando pela aplicação efetiva das leis nos municípios e pela ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento.
“Transformar dor em dignidade é nossa missão. Vamos seguir avançando, para que nenhuma pessoa com fibromialgia fique invisível ou sem apoio”, concluiu o deputado.
