A Justiça argentina condenou o Google a pagar uma indenização de aproximadamente US$ 12.500 (cerca de R$ 69 mil) a um morador da cidade de Bragado, após uma imagem dele completamente nu ser registrada pelo serviço Street View.
A foto foi capturada por um dos carros da empresa enquanto mapeava ruas da cidade, localizada a cerca de 210 km de Buenos Aires. O problema: a câmera flagrou, de forma nítida, o quintal da residência e o homem sem roupas, ainda que de costas. Embora o rosto estivesse desfocado, o imóvel era facilmente identificável, permitindo que vizinhos e conhecidos reconhecessem o morador.
Exposição inesperada e constrangimento público
O homem só descobriu o flagrante quando a imagem viralizou nas redes sociais e foi reproduzida pela imprensa local. Segundo o processo, ele sofreu constrangimento severo, tornando-se alvo de piadas no trabalho e na vizinhança. Sentindo-se humilhado, passou a evitar sair de casa.
A Justiça reconheceu que, mesmo sem a exposição frontal do corpo ou do rosto, houve violação da intimidade e da dignidade do cidadão. A decisão determinou que o Google excluísse imediatamente a imagem e pagasse a indenização de 16 milhões de pesos como reparação pelos danos causados.
Decisão definitiva
O caso foi analisado também pela Câmara Nacional de Apelações, que manteve a condenação e rejeitou os recursos apresentados pelo Google Argentina e pela Google Inc. Embora a empresa tenha autorização para registrar imagens para o Street View, o tribunal deixou claro que esse direito não pode se sobrepor à proteção da privacidade individual.
Um trecho da decisão resumiu o entendimento da Justiça de forma contundente:
“Ninguém quer ser visto pelo mundo tal como veio ao mundo.”
O episódio reacende o debate sobre os limites da coleta de dados visuais em espaços privados e destaca a importância do cuidado das empresas de tecnologia com a privacidade das pessoas, mesmo em registros aparentemente inofensivos.
