Educação é reconhecida como motor do progresso nacional em votação histórica no Senado
Em uma votação marcante nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que insere no texto constitucional a educação como “vetor do progresso do país”. A medida obteve 57 votos favoráveis no primeiro turno e 55 no segundo, ambos sem qualquer voto contrário. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, três quintos dos parlamentares de cada Casa — o que representa 49 senadores e 308 deputados federais.
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta tem como objetivo reforçar a educação não apenas como um direito fundamental, mas como um investimento estratégico no futuro do Brasil. Durante a sessão, Moura destacou que a medida vai além de uma simples mudança legislativa: representa um compromisso com a transformação social e o desenvolvimento sustentável do país.
“Sem educação de qualidade, não há justiça social, nem crescimento sólido. Hoje, damos um passo decisivo ao reconhecer a educação como força essencial para o progresso do Brasil”, afirmou o senador.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da PEC, ressaltou que a mudança pode estimular uma nova mentalidade coletiva, onde o ensino é compreendido como um pilar essencial para reduzir desigualdades e formar cidadãos preparados.
Aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2023, a proposta modifica o artigo 205 da Constituição, que passa a dizer:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Se aprovada também na Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar oficialmente a Constituição Federal.
