A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não recebeu, oficialmente, acesso ao inquérito que levou ao afastamento dos vereadores Sargento Joelson (PSD) e Chico 2000 (PL), alvos da Operação Perfídia. A investigação conduzida pela Polícia Civil apura suspeitas de propina em contratos relacionados às obras do Contorno Leste da capital.
De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), o Legislativo já solicitou, por meio da Procuradoria, o compartilhamento das informações do processo, mas teve o pedido negado duas vezes. A justificativa do Poder Judiciário é de que o inquérito segue sob sigilo.
“Fizemos o pedido de habilitação no inquérito logo após a deflagração da operação. Foi indeferido. Reiteramos o pedido, e novamente foi negado. Até agora, a Casa não tem acesso formal aos elementos que fundamentaram os afastamentos. Só sabemos o que foi divulgado pela imprensa”, afirmou Paula em entrevista na última terça-feira (3).
Diante do sigilo judicial, a Câmara está limitada em relação a medidas mais severas, como a abertura de uma Comissão Processante, que poderia culminar em cassação de mandato. A falta de acesso ao conteúdo da investigação impede o avanço de qualquer ação nesse sentido.
Mesmo afastados das funções parlamentares, os dois vereadores continuam recebendo integralmente os salários de R$ 26 mil mensais, conforme decisão judicial favorável a ambos. A presidente da Casa criticou os impactos dessa medida no orçamento do Legislativo municipal.
“Estamos cumprindo a decisão, mas estudamos a possibilidade de recorrer. Isso afeta diretamente a gestão financeira da Câmara, que já passou por um processo de contenção de gastos este ano”, destacou.
Paula também mencionou que a Casa aprovou uma reforma administrativa neste exercício para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, o pagamento de 29 salários de vereadores, mesmo com dois deles afastados, coloca em risco o equilíbrio fiscal da instituição.
