A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 317/2025, que estabelece a perda de mandato para deputados estaduais condenados por pedofilia. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária realizada no plenário das deliberações Renê Barbour.
De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o projeto modifica a Resolução nº 679, de 2006, que institui o Código de Ética Parlamentar, inserindo uma nova regra no artigo 7º. Com a alteração, parlamentares que tiverem condenação definitiva por crime de pedofilia, enquanto perdurarem os efeitos da sentença, ficam impedidos de exercer o mandato.
Segundo Russi, a medida é uma resposta firme diante do alto número de casos de exploração sexual infantil no Brasil. Para ele, é inadmissível que alguém com esse tipo de histórico represente a população mato-grossense. “A Assembleia precisa se posicionar com firmeza. Um crime tão grave como esse fere profundamente os princípios da ética e da moralidade pública”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que, além de ser uma questão legal, a iniciativa reforça o compromisso ético da Casa com a sociedade. “Estamos lidando com vidas marcadas por traumas irreparáveis. Garantir que condenados por pedofilia não ocupem cargos de representação é o mínimo a ser feito”, pontuou.
A justificativa da proposta também menciona o artigo 19 do Decreto Federal nº 99.710/1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Max Russi enfatiza que o Estado deve adotar todas as medidas possíveis — legais, administrativas e educativas — para proteger crianças contra qualquer forma de violência ou abuso sexual.
A mudança no Código de Ética representa, segundo o parlamentar, um avanço na defesa dos direitos da infância e da adolescência, além de preservar a integridade e legitimidade da atividade legislativa.
