A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta sexta-feira (6), a partir das 9h, uma audiência pública no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para debater as denúncias envolvendo empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, incluindo ativos e aposentados.
A iniciativa é do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que solicitou a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo governo após denúncias de práticas abusivas nessa modalidade de crédito.
A motivação para o debate veio de denúncias apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira. Ele revelou que servidores públicos estariam sendo vítimas de descontos irregulares em seus contracheques, atribuídos a empréstimos consignados contratados sem a devida transparência.
Henrique Lopes destaca que o problema, apelidado de “farra das consignações”, expõe deficiências sérias no controle exercido pela Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações. Segundo o parlamentar, essas falhas permitiram descontos indevidos, gerando prejuízos financeiros para milhares de servidores.
“As primeiras reclamações surgiram ainda em 2023, mas somente após a Controladoria-Geral do Estado confirmar a existência de irregularidades, em janeiro deste ano, é que o governo começou a agir”, afirmou Lopes.
Outro ponto central da audiência será o suposto descumprimento, por parte do Executivo estadual, das recomendações da CPI das Consignações, concluída pela ALMT em 2018. O deputado também levantou questionamentos sobre a permanência da empresa Capital Consig operando normalmente, mesmo após denúncias e constatação de práticas abusivas.
De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), até abril de 2025, o estado contava com 104.119 servidores públicos, dos quais 62.135 mantinham contratos de empréstimos com desconto em folha — sendo 37.403 ativos e 24.894 aposentados. Nesse mesmo período, os repasses do governo estadual às financeiras que operam com consignações somaram R$ 1,714 bilhão.
Entre as empresas investigadas, a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. ocupa posição central nas denúncias. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a instituição registrou um crescimento surpreendente de mais de 4.500.000% entre o segundo quadrimestre de 2022 e o primeiro quadrimestre de 2025, figurando como a terceira maior em volume de consignações, atrás apenas do Banco do Brasil e do Santander.
A audiência desta sexta-feira é vista como um passo importante na busca por mais transparência, responsabilização e defesa dos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso.
