A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizará, no próximo dia 20 de maio, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O evento acontecerá às 9h, em formato virtual, por meio da plataforma Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube.
O objetivo do encontro é ampliar a transparência sobre o planejamento financeiro do Estado e permitir a participação popular na definição das metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerado uma das principais ferramentas de planejamento das contas públicas, pois estabelece parâmetros que servirão de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir dessas diretrizes que o Governo define a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais políticas públicas.
Além de estabelecer prioridades administrativas, a LDO também define metas fiscais, mecanismos de controle de despesas e regras voltadas ao equilíbrio financeiro das contas estaduais, funcionando como elo entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária.
Segundo a Sefaz-MT, a realização da audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de transparência e participação da sociedade durante a elaboração das peças orçamentárias.
Durante o encontro, cidadãos, representantes de entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, perguntas e contribuições relacionadas ao tema. A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e a população, além de ampliar o acompanhamento social sobre a gestão dos recursos estaduais.
Os interessados em participar da audiência podem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Fazenda.
